Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11846, de 9 de outubro de 1990
Nº 11846/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° utie D E 0 9 DE OVTVtyK? DE 1990 v. v" Abre à Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 905.000,00, pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III e V, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei nS 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crê dito suplementar de Cr$ 905.000,00 (Novecentos e Cinco mil cruzeiros), para ré forço das dotações orçamentarias indicadas a seguir: 13754282.456 3131.00 3132.00 13754282.457 3131.00 3132.00 13754282.464 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Coordenação de Meios para Fun cionamento da Diretoria Metro politana de Saúde Remuneração de Serv.Pessoais Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ Manutenção das Diretorias Régio nais de Saúde Remuneração de Serv.Pessoais Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Manutenção do Departamento de Organização e Controle do Sis tema de Saúde Outros Serviços e Encargos Cr$ TOTAL Cr$ FR 150.000,00 (00) 200.000,00 (00) 250.000,00 205.000,00 (00) (00) 100.000,00 (00) 905.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 13750202.451 3259.00 4120.00 13090402.453 4120.00 13070212.454 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES Outras Transferencias a Pessoas Equipamentos e Mat.Permanente ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Plá nejamento-SES Equipamentos e Mat.Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminís trativos e Financeiros-SES Equipamentos e Mat.Permanente DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 20.000,00 (00) 50.000,00 (00) 15.000,00 (00) 20.000,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-üWé D E O?) DE OUTUBRO DE 1990 13754282.455 4120.00 13754282.456 4120.00 13754282.457 4120.00 13754282.464 4120.00 13752172.465 4120.00 Manutenção da Diretoria Central de Saúde Equipamentos e Mat. Permanente Coordenação de Meios para Pôncio namento da Diretoria Metropolita na de Saúde Equipamentos e Mat.Permanente Manutenção das Diretorias Régio nais de Saúde Equipamentos e Mat.Permanente DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CON TROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Manutenção do Departamento de Or ganização e Controle do Sistema de Saúde Equipamentos e Mat.Permanente Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Equipamentos e Mat. Permanente TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ 90.000,00 120.000,00 500.000,00 FR (00) (00) (00) Cr$ 50.000,00 (00) Cr$ 40.000,00 (00) Cr$ 905.000,00
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçá ju-SE, em 0^ pendência e 1022 da República. de íõfe^o de 1990; 1692 da Inde GOVERNADO R DO ESTADO André Secretário de GíyXK Hafc$bab Res Secretário de Estado e de iró ; omia/y e/finant