Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11789, de 10 de setembro de 1990
Nº 11789/1990
GOVERNO DE SERGIPE DE VÓ DE Seifi a H O DE 1990
Abra à Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Públicas e Energia, o cre dito suplementar de Cr$ 96.973.147,26? para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 60, item III e V, da lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alte rada pela Lei n°. 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado dos Transportes, Obras públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 96.973.147,26 (Noventa e seis milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e sete cruzeiros e vinte e seis centavos), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a se guir: OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 09512691.557 Eletrificações de Zonas Rurais 4130.00 Invest.em Reg.de Exec.Especial 16915751.551 Implantação do Programa de Ágio merado Urbano-PROURB 4130.00 Invest.em Reg.de Exec.Especial TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tígo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente orçamento e da anulação de dotação orçamentária indicada a saber:
a)ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES : E SANEAMENTO E SANEAMENTO 13764471.715 Duplicação da Adutora do São Fran cisco 4140.00 Constituição ou Aumento do Capi tal de Empresas Industriais ou Agrícolas Cr$ Cr$ Cr$ 17.718.000,00 79.255.147,26 96.973.147,26 FR (00) (46) Cr$ Cr$ Cr$ 79.255.147,26 17.718.000,00 96.973.147,26 FR (46) (00) b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica eão, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em fu de r^Ti S^ - de 1990; 169° da Indepen dencia e 102S da República. -^, // GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° Um Te/nteKO DE 1990 -OS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiro! Secretário de, Estado ule Economize Finanças loão de Seixas Doriá Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia