Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11779, de 4 de setembro de 1990
Nº 11779/1990
f GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.° UJ19 OEÚ§ 0E%.erZpwb^O DE 1990
Fixa valores de Gratificação por Ser viço na Companhia de Trânsito. O GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. QU, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 22, da Lei nô 2.388, de 21 de setembro de 1982, de conformidade com a Lei no 2.836, de 16 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta do Proc sso ne 02502/90-0, de 30 de agosto de 1990, proto colado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A
Art. 1.
^ - os atuais valores de Gratificação por Serviços da Companhia de Transito, de acordo com os critérios es^ pecificados no art. 2S da Lei n^ 2.388, de 21 de setembro de 1982, estabelecidos pelo Decreto ne 11.398, de 16 de abril de 1990, passam a ser fixados na tabela constante do Anexo Único des^ te Decreto.
Art. 2.
^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 1990. rio. Aracaju, °V de pendência e 1022 da República.
Art. 38.
- Revogam-se as disposições em contra de 1990; 169^ da Inde GOVERNADOR DO ESTADO Eduardo Antônio Carvalho Perei Secretário de Estado da Segurança ÜZo$é Sizino àâ Rocfia^ Secretário de Estado de Governo ica a o VERNO OE SERGIPE DECRETO MÍLT19 DE0V DE SGTkHhKO OE 1990 ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TÂNSITO TABELAS E VALORES DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NA COMPANHIA OE TRÂNSITO ( LEI NS 2,388y DE 21 DE SETEMBRO DE 1982 ) FUNÇÃO Comandante dd Cia. de trânsito Oficial da Cia, de Transito Sargento da Cia de Trânsito Caco da Cia. de Trânsito Soldado da Cia. de Trânsito A PARTIR DE 1 s/08/90 Cr$ (VALOR MENSAL) 2.278,00 1.424,00 854,00 712,00 568,00