Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11778, de 4 de setembro de 1990
Nº 11778/1990
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/^ W DEÍ?Í DE ZtrfeAitoKO DE 1990
Eleva Capital da Empresa dora de Portos de SERGIPORTOS. Administra Sergipe - atribuiçõ da C-nsti 2,524, de
12
unico
Art. 22.
Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. rio. Aracaju, Oh de p. pendência e 102S da República.
Art. 3.
B - Revogam-se as disposições em contra de 1990; 1692 da Inde AttTOMÍO CARLOS!VALADARES GOVERNADOR DO ESTADA (/João de Seixas Dórea . Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia a o VERNO OE SERGIPE DECRETO N.°^W DE 04DE SefenbKO OE 1990 André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finanças José Sifino da Rocha Secretário de Estado de Governo OASN. SEIUJIIM)KTOS REaXLÇÃDNí 18/90 Oe 31 de julho de 1990 Submete a apreciação do Excel en tíssirr o Senhor Governador do Estado de Sornj pe o Aumento de Capital Social du SEFGIPCRÍQ5. O Presidente do Conselho de Administração da Brpre?a Ad ni nistradora de Portos de Sergipe - SER3IFCRTOS, no uso de suas atribuições legai:;, de acordo coru disposto no artigo 10 do Estatuto Social da SEFGIPCRTDS, hoTulon-i da pelo Decreto Estadual no 11.198 e, CCN61CERANCO o que foi deliberado na reunião de 31.07.9(1, unanimiment e pelos Senhores Conselheiros; CONSIDERAI O O o disposto no artigo 166, II, elu Le i ne 6.404/76 e art . 10 do Estatuto Social da Empresa; CONSIDERA? O O a necessidade da SERGF PORTOS ern au menta r o seu Capita l Social por incorporação da reserva do Correção Monetária , proposta pela Diretoria Executiva, através da Sua Pre^idênc i a; RESOLVE:
Art. 19.
- Submeter ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado pará apreciação o aumento de Capital Social da Cm presa Administradora de Portos de Sergipe - SERG( PORTOS , de Cr$ 567.463,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e ses sen - tá e três cruzeiros) pará Cr$ 82.2)1.172,00 (oitenta e dois milhões / 1 EMPRESA ADMINISTRADORA OE PORTOS OE SERGIPE -SER6IP08T0S Rua Dom 8otco,1236 - Fone; 224-6146/6E34-CEP49020-ArocoJu-Swgipe si:iuiipoiuos duzentos e trinta e hum mi I e cento e setenta e dois cruzeiros) di vi dido en 82.231.172 Ações Ordinárias Nominativas cada uma no vaiú. unitário de cr$ 1,00 (hum cruzeiro).
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor nu do tá da sua publicação, juntamente com o Decreto do Executivo que no mol ogar. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contro- //JOÃO DE SIXAS DORIÁ Presidente do Conselho de Administração EMPRESA ADMINISTRADORA OE PORTOS OE SERGIPE - SERGIPORTOS Rua Dom Boeco.1235-Fones 224-6M8/6234-CEP49.020-Aracaju-Sergipe si:iuíipoitios PROPOSTA DA DIRETORIA EXECUTIVA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA AU MENTO DO CAPITAL SOCIAL POR INCORPORAÇÃO DA RESERVA DE CORREÇÃO MO NETARIA. Senhores Conselheiros, A Diretoria da Empresa Administradora de Portos de SergipeSERGIPOR TOS em cumprimento ao que dispõe o artigo 166, II da Lei 6.404/76 , submente à apreciação de Vossas Senhorias:
IIncorporar ao capital da Empresa o montante de CrS 81.663.709,00 (Oitenta e um milhões, seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e nove cruzeiros), proveniente da reserva de correção monetária e consequentemente emissão de 81.663.709 ações Ordinárias Nômina tivas, todas no valor unitária de Cr$ 1,00 (Hum cruzeiro) em nome do Governo do Estado de Sergipe.
IIO Capital subscrito e integralizado monta atualmente Cr$ 567.463,00 (Quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e três cruzeiros), dividido em 567.463 ações 0rd i nárias Nominativas, todas no valor nominal de CrS 1,00 (Hum cru zeiro).
IIICom o resultado da incorporação ora proposta, o capital subs crito e integralizado passará a ser de Cr$ 82.231.172,00 ( Oi tenta e dois milhas, duzentos e trinta e ujfTlüil, cento e s^ tenta e dois cruzeiácjs) dividido em 82.23)/. 172 cações Ordinárias Q,jAEMPRESA ADMINISTRADORA DE PORTOS DE SERGIPE - SERGIPORTOS """^ Rua Vila Cristina, 254 - Telefones 224-6148/6234 - CEP 49.020 - Aracaju - Sergipe SElttiUHHlTOS Nominati%aar^tpdas no valor nominal básico de Cr$ 1,00 ( Hum izeiro) . Aracaju, 28 de junho de 1990 CL^UDIArçô^G^íílARAESr SANTOS erativo C^^^hSl ^ - fy MARIA ANITA LEPTE TAVARES rá Financeira JOÃO BOSCO MACIEL SILVA to r Técnico e de Operaçcx EMPRESA ADMINISTRADORA DE PORTOS DE SERGIPE - SERGtPORTOS Rua Viia Cristina, 254 - Telefones 224-6148/6234 - CEP 49.020 - Aracaju - Sergipe