Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11700, de 31 de julho de 1990
Nº 11700/1990
GOVERNO Da SERGIPE DECRETO N. 44.700 DE DE KO DE 1990 x Altera Anexo II do Decreto 10.555, de 29 de junho de 1989, que regulamenta a conccssäo de "diäria" aos servidores civis da Administra gäo Estadual Direta, do Poder Execu tivo. das O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no USO atribuigöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, inci sos III, V, VII e XXI, da Constituicäo Estadual, de acordo com os artigos 345, e demais dispositivos oorrelatos, dalei püblicos Civis do Estado de Sergipe), tendo em vista o que cons ta da Lei n® 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto n® 10.555, de 29 de junho de 1989, Funcionärios 148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos 2. DECRETA:
Art. 10.
- O Anexo II do Decreto 10.555, de junho de 1989, que regulamenta a concessäo de aos servidores civis da Administragäo Estadual Direta, do Poder Executivo, passa a vigorar, a partir de 1° de agosto de 1990, nos termos constantes do Anexo Unico deste Decreto. diaria"
Art. 20.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de de sua publicagäo, produzindo seus efeitos partir de 10 agosto de 1990.
Art. 30.
- Revogam-se as disposicöes em conträ rio. GOVERNADOR ESTADO Mede Aracaju, 0; 169e da Inde Repüblica ndre Mestui os Secretäriß de Estd@ e Efiangas orman Olive1r Secretärj6 de Estado da Adpinistracäo joc, GOVERNO DE SERGIPE 2 DECRETO N. 11.700 DE FF DE uL#o DE 1990 Antonio Militäo Silva Secretärio-Chefe da Auditoria Geral do Estado ose z no Rocha Secretärio de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 41.700 DE 27 DE TurL#O DE 1990 ANEXO UNICO "DECRETO 10.555 DE 29 DE JUNHO ANEXO II DE 1989 TABELA DE CÄLCULO DE DIÄRIAS PARA FORA DO ESTADO DESLOCAMENTO (VIAGEM) PARA LOCALIDADE SITUADA FORA DO TERRITÖRIO DO ESTADO DE SERGIPE CÄLCULO DA DIÄRIA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO, EUNCÄO OU BASE DE CÄLCULO INDICE EMPREGO DE (VALOR) MULTIPLICADOR RIA DO ESTADO OU EQUIVALENTE DO TESOURO NACIONAL - MENSAL - n DIRI SECRETARIO DE ESTADO GOVERNADO BONUS 300 GENTE DE ÖRGÄO DA ( BTN ) 260 DIRECAO SORAMENTO COORDENACAO OU ASSES FUNCOES E EM DEMAIS CARGOS ‚