Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11646, de 9 de julho de 1990
Nº 11646/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.",U.G DEOSDE^ÜLL^O DE 1990
Homologa Resoluções n^s 003, 004, de Controle do Meio Ambiente, que aprovam as tabelas de reajustes de vencimentos, salários, gratificação de função dos servidores e os venc,i mentos do Secretário Executivo da mesma Autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de conformidade com a Lei n^ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, considerando o disposto nas Leis nSs 2.783, de 16 de fevereiro de 1990, e 2.794, de 16 de março de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo n^ 13.000-01271/ 90-5, de 16 de maio de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções nSs 003, 004, 005, 006/90, de 24 de abril de 1990, aprovando as tabe Ias de reajuste de vencimentos, salários e gratificação de fun ção dos servidores e os vencimentos do Secretário Executivo da ADEMA, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 ^ de feverei^ ro de 1990. rio. pendênc
Art. 39.
- Révogam-se as disposições em contra^ Aracaju, ° 9 de A^XiLx D de 1990; 169^ da Inde ia e 1022 da RepúblicXT^^ INlÓícARLOSwVALADARES GOVERNAOlurDCn ESTADO Aglaê D Secretar ! l^i-om de Estaaro Alencar (a Cultura e 1 Meio Ajptíie/te )sé yJLzinaf da Rocha Secretário de Estado de Governo MuniMisiKA(,AU tbiauUAL UU MtIO AMBTENTE - ADEMA CONSELHO ESATADUW DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO N? 03/90 De 24 de abril de 1990 Aprova Tabela de vencimento, salá ri o e gratificação de função dos servidores da ADEMA. uso de suas atribuições legais e regulamentares de acordo com o disposto no artigo 99 item VI do Decreto n? 5.360 de 04 de junho de 1982 que regulamenta a Lei n9 2.181 de 12 de outubro de 1978, de conformidade com as disposições da Lei n9 2.783 de 16 de fevereiro de I99Q, e tendo em vist a o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE ;
Art. 1.
? - Aprovar Tabela de vencimento, salário e gratj^ fi cação de função dos servidores da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA cujos valores passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos t e II desta Resolução.
Art. 2.
? - 0 valor do Salario-Famflia pago por dependente dos servidores estatutários da Administração Estadual do Meio Ambiente, fica reajustado para NCz$ 34,78 (trinta e quatro cruzados novos e setenta e oito centavos), a partir de 19 de fevereiro de 1990.
Art. 39.
- As Tabelas de vencimento, salário e gratifica ção de função da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, com os valores reajusta dos na forma desta Resolução, deverão ser encaminhados a Secretaria de Estado de Governo para fins de conhecimento e homologação governamental, e ã Auditoria Geral do Estado para fiscalização e controle.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que o homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 1990.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de abril de^990 Manoel Francisco de Andrade Filho Presidente dyConselho em Exercício ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RUA ESTÂNCIA, 87-TEL.Í0791222-T424 -CAIXA POSTAL ,088 - ARACAJU - SE adema y t t í rn K kK KW K !f c to fc. bb V k" ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA RESOLUÇÃO N? 03/90 De 2k de abril de 1990 ANEXO II DENOMINAÇÃ O Assistente Técnico Chefe de Coordenadoria Chefe de Di v i são Chefft-fe Setor/SecretãVia G E SÍMBOLO - FC-03 FC-02 FC-01 QUANTIDADE VALOR NCz$ A PARTIR DE 01.02 2.7^9,81 2.001,80 1.715,87 857,86 916,56 G E - Gratificação Especial conforme Resolução n? 15/87. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PFU füTÜNHí B7.TFI ín7Q)??? 7424 CAIXA POSTAL 088 ARACAJU-SE edema AuMINIblKAÇAO ESTADUAC DO MEIO AMBIENTE -TMEMA CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO N? C4/gn De 24 de abril de 199Ü Aprova reajuste do vencimento do Car go do Secretario Executivo da ADEMA. O CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no artigo 2.181 de 12 de outubro de 1978 e na conformidade com as disposições da Lei n? 2.783 de 16 de fevereiro de 1990, e tendo em vist a o que ficou deliberado em reunião des tá data, RESOLVE :
Art. 1.
? - Fica reajustado nos termos desta Resolução o vencimento do Cargo de Secretario Executivo da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, que passa a ser fixado em NCz$ 22.198,24 ( vinte e dois mil cento e noventa e oito cruzados novos e vinte quatro centavos) a partir de 1? de fevereiro de 1990. Parágrafo Onico - A título de Representação, serã pago mensalmente ao Secretário Executivo da ADEMA, a partir de 1? de fevereiro de 1990, o valor de NCz$ 22.198,24 ( vinte e dois mil, cento e noventa e oito cruzados novos e vinte e quatro centavos).
Art. 2.
? - Esta Resolução entrará em vigor a partir t desta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1? de fevereiro de 1990.
Art. 3.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de abril de 1990 Manoel Frâncico de Andrade Filho Presidente do/Conselho em Exercício ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RUA ESTÂNCIA, 87-TELÍ079)222-7424-CAIX A POSTAL ,088 -ARACAJU -SE adema tfV ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO N? 05/90 De 24 de abril de 1990 Aprova Tabela de vencimento, salã^ ri o e gratificação de função dos servidores da ADEMA. O CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares de acordo com o disposto no artigo 9? Ttem VI do Decreto n? 5.360 de 04 de junho de 1982 que regulamenta a Lei n? 2.181 de de 1990, e tendo em vist a o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE : Art . 1? - Aprovar Tabela de vencimento, salário e gratificaçã o de função dos servidores da Administração Estadual do Meio Ambiente ADEMA cujos valores passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos I e II desta Re^ solução. Art . 29 - 0 valor do Salãrio-FamTl ia pago por deper^ dente dos servidores estatutários da Administração Estadual do Meio Ambiente, fica rea^ justado para NCz$ 60,09 (sessenta cruzados novos e nove centavos) a partir de 1° de março de 1990. Art . 39 - As Tabelas de vencimento, salário e gratificação de função da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, com os valores reajustados na forma desta Resolução, deverão ser encaminhados a Secretaria de Estado de Governo para fins de homologação governamental, e a Auditoria Geral do Estado para fiscalizaçã o e controle. Art . 4? - Esta Resolução entrara em vigor com o De^ cret o que homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 1? de março de 1990. Art . 5? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , 24 de abril df 1990 Manoel Francisco de Andrade Filho Presidente doytonselho em Exercício ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RUA ESTÂNCIA, 87-TEU079)222-742 4 -CAtXA POSTAL ,086 - ARACAJU - SE adema Ys K ^ ko te r-- 1 ri fc bw te- $ DMINISTRAÇÂO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEADEMA TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA RESOLUÇÃO N? 05/90 De 24 de abril de 1990 ANEXO II DENOMINAÇÃ O Assistent e Técnico Chefe de Coordenadoria Chefe de Di v i são Chefe de Setor/Secretaria G E SÍMBOLO FC-04 FC-03 FC-02 FC-01 " QUANTIDADE VALOR NCz$ A PARTIR DE 01.03.90 4.751,12 3.458,71 2.964,68 1.482,21 1.583,63 G E - Gratificação Especial conforme Resolução n? 15/87 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RUA ESTÂNCIA. 87-TELI079)222-7424-CAIX A POSTAL OfiB. ARACAJU. SF adema RPMIMIblKRynU L3IAUURL UU PTt IU HPÍVICWTt - ftUtPW CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO N9 06 De 24 de abril de 1990 Aprova reajuste do vencimento do Car^ go do Secretário Executivo da ADEMA. uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no artigo 99 Ttem VI" do Decreto n? 5.360 de 04 de junho de 1982 que regulamenta a Lei n° 2.181 de 12 de outubro de 1978 e na conformidade com as disposições da Lei n? 2.783 de 16 de feve - reir o de 1990, e tendo em vist a o que fixou deliberado era reunião desta data, RESOLVE :
Art. 1.
? - Fica reajustado nos termos desta Resolução o vencimento do Cargo de Secretário Executivo da Administração Estadual do Meio AmbienteADEMA, que passa a ser f iota d o em NCz$ 38.354,11 ( trinta e oito mil trezentos e cinquen tá e quatro cruzados novos e onze centavos) a partir de 1? de março de 1990. Parágrafo Onico rA título de Representação, será pago mensalmente ao Secretário Executivo da ADEMA, a partir de 19 de março de 1990, o valor de NCz$ 38.354,11 (trinta e oito mil trezentos e cinqüenta e quatro cruzados novos e pnze centavos).
Art. 2.
? - Esta Resolução entrara em vigor a partir des^ tá data, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de março de 1990.
Art. 39.
r Revogam^se as disposições em contrario. Aracaju, 24 de abril de 1990 Manoel Francisco de Andrade Filhó Presidente dó Conselho em Exercício adema ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE HUA ESTÂNCIA, 87-TELX079)22Z-7424-CAtXA POSTAL ,06 8 - ARACAJU - SE