Decreto Estadual de Sergipe nº 11625, de 28 de junho de 1990

Nº 11625/1990

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ ll.Qíf D E 5 S DE ztvLrfHO DE 1990

Altera Decreto ne 8.688, de 21 de agosto de 1987, que constitui cornis são especial de Insalubridade e Peri Gulosidade na Administração Pública Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. .84, item V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 198 e 204, da Lei no 2.148, de 21 de dezembro de 1977, alterada pela Lei no 2.226, de 05 de novembro de 1979, combinados com o § 1° do art. 70 e § 19 do art. 15 e com o art. 28 do Regulamento das Gratificações por Serviço Insalubre e por Periculosidade, aprovado pelo Decreto nQ 4.596, de 21 de fevereiro de 1980, alterado pelo Decreto no 4.925, de 03 de fevereiro de 1981, DECRET A :

Art. 10.

- Os §§ lo, 20 e 30 do art. 1° do De creto no 8.688, de 21 de agosto de 1987, alterado pelo Deere to no 9.652, de 15 de julho de 1988, que constitui Comissão Especial de Insalubridade e Periculosidade na Administração Pública Estadual, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. lo - § lo - A Comissão constituída nos termos do "caput" deste artigo será composta por JOSÉ LUÍS SANDES CARVALHO - Médico, FRAN CISCO ALAEL RABELO DE ALMEIDA - Administra dor, JOÃO BATISTA DA SILVA - Advogado, SÉRGIO COSTA TAVARES - Engenheiro, RAIMUNDO JOSÉ PINTO - Major, como membros, e FÁTIMA OLGA OLI VEIRA E SILVA e EDÊNIA CHAGAS BRASIL,-Como As sessora Técnica e Secretária Administrativa, respectivamente.

§ 20º- A Comissão composta na forma do § 19 deste artigo será presidida pelo Méd.i co JOSÉ LUÍS SANDES CARVALHO e, nas suas fa^ tas e impedimentos, pelo Administrador FRANCIS CO ALAEL RABELO DE ALMEIDA. 3ELO DE ALMEIDA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4L625 D E ^ i DE rfuVfttf DE 1990

§ 33º- Os membros da Comissão Especial de Insalubridade e Periculosidade , constituída por este Decreto, FRANCISCO ALAEL RABELO DE ALMEIDA, JOÃO BATISTA DA SILVA e SÉRGIO COSTA TAVARES, serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, por JOEL DE OLIVEIRA - Advogado; JOSÉ ARIVALDO DIAS SANTA ROSA - Médico e MARIA AQUINO GONÇALVES - Medi co, respectivamente.

Art. 2.

Q - Este Decreto entrará em vigor na da tá de sua publicação. rio.

Art. 30.

- Revogam-se as disposições em contra Independência e 1029 da República Aracaju, ^ de A SUJ^ de 1990; 169° da Secretãri ASS.

Decreto Estadual de Sergipe nº 11625, de 28 de junho de 1990

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