Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11595, de 22 de junho de 1990
Nº 11595/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K° ii.W OEM. DE,s?tLí^í+O DE 1990
Homologa Resolução ne 005/90, do Con selho de Administração da FUNDASE, que autoriza a alienação de veículos da mesma Fundação. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 89, item IV, alínea "a" do Estatuto da FUNDASE, de conformidade com a Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo ne 13.000- 01384/90-4, de 28 de maio de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução ne 005/90, de 24 de maio de 1990, do Conselho de Administração da Fundação de Assuntos Fundiários do Estado de Sergipe, autorizando o Presi dente da FUNDASE a alienar veículos da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de maio de 1990.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, ^d e A. pendência e 1029 da República.VA de 1990; 169^ da Inde Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura 1 , Abastecimento e Irrigação José Secretário t zino dàTRocha e Estado de Governo n RMMCÂO DE ASSUNIWRMXARIOS ON O ESTADO DESERGME RESOLUÇÃO NG 005/90 Autoriza o Presidente da FUNDASE a alienar bens móveis desta Fun dação. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação de Assuntos Fundiários do Estado de Sergipe - FUNDASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 8Q, item IV, letra "a" do Estatuto Social desta Fundação, aprovado pelo Decreto NO 6.532, de 02 de outubro de 1984^ e de conformidade com o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE :
Art. 10.
- Autorizar o Presidente da Fundação de As suntos Fundiários do Estado de Sergipe - FUNDASE, a alienar os Veículos de propriedade desta Fundação relacionados no Anexo Onico desta Resólu ção por serem considerados inservíveis e irrecuperáveis.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor com o De creto Governamental que a homologar, produzindo os seus efeitos a partir desta data.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das cessões do Conselho de Administração da Fundação de Fundiários do Estado de Sergipe - FUNDASE, em Aracaju(se). Assuntos PAULO CARVALHO VIANA Presidente do Conselho de Administração Rim I „„„..$„ Ci O V REDUÇÃ O NST O05/90 DE Í4 DE MAIO DE 1990 FUNDAÇÃ O DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO ESTADO DE SERGIPE - FUNDASE ANEX O I MODELO DATA DE (FABRICAÇÃO ANO DE MODELO COR PREDOMINANTE PLACA CHASSIS MARAJÕ MARAJÕ BRASÍLIA CHEVROLET A 10 FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT FIAT UNO FURGONETA FURGONETA FURGONETA FURGONETA FURGONETA FURGONETA S C C C C C C C BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA VERMELHA BRANCA BEGE BRANCA BRANCA VERMELHA VERMELHA AT 0322 AT 0342 AS 9375 AS 9355 AS 9505 AS 9845 AS 9855 AS 9875 AS 9515 AS 9885 AS 9185 AT 5775 AS 9345 AS 9205 AS 9235 AS 9255 AT 5802 AT 5782 : ^ 9BG5TC15UGC126497 9BG5TC154UGC124908 i BX001823 i BC148NFC17754 à Anexo a Resolução rH