Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11506, de 17 de maio de 1990
Nº 11506/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O l. o U50G DEJ^ DE Mfti:O DE 1990
Abre à Secretaria de Estado de Gove^ no o crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00, para reforço de dota cio consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 6°, item III, da Lei nQ 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei nO 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto ã Secretaria de Estado de Governo, o crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 03070232.128 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coord. das At iv. de Comunicação Social FR Outros Serv. e Encargos Cr$ 1.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 1.000.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários ã execução do disposto no ar^ tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 39.
" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em jV^ de (— e 102Q da RepúblIca. —J ^o de 1990; 169° da Independência ANTÔNIO tARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO kndre Secretãr/o de E ei ros conomia/e Finanças yjosé Sidino da Rocha Secretário de Estado de Governo