Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11500, de 17 de maio de 1990
Nº 11500/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O I.MJ.50O DEto DE Mfi?O DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 8.615.435,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contj^ da no artigo 6 o , itens III e V, da Lei n°. 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nQ 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o créd^ to suplementar de Cr$8.615-435,OO(Oito milhões, seiscentos e quinze mil, quatrocen tos e trinta e cinco cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 13070251.451 4130.00 13754282.457 4130.00 13754282.891 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Recuperação, Equip. e Reequipamentos de Unid. de Saúde Invest. em Reg. de Exec. Especial DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção das D i retor ias Reg. de Saúde Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da HEM0SE Auxílios para Investimentos Cr$ FR Cr$ 7.000.000,00 (25) 615.435,00 (00) TOTAL Cr$ 1.000.000,00 (25) 8.615.435,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no aj^ tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te orçamento e da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir:
a)ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO : 13764471.712 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora Sertaneja Const. ou Aumento do Cap. de Empre sas Industriais ou Agrícolas
b)EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FR Cr$ 8.000.000,00 (25) Cr$ 615-435,00 (00) TOTAL Cr$ 8.615-435,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaSecreta GOVERNO OE SERGIPE DECRETO VU.SOO DE 1^ DE (nfcrO DE 1990 GOVERNADOR DO ESTADO e/qu/)ta M^de i ros adô ae B^onomia^e Fina Màcfra"do Rese Secretário de Estado da Sá