Decreto Estadual de Sergipe nº 1150, de 6 de junho de 2025

Nº 1150/2025

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Altera a alínea “e”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 1.110, de 25 de abril de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe – CONSER. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei nº 4.481, de 14 de dezembro de 2001, e suas alterações posteriores; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 3798/2025-PRO.ADM.-SEASIC e no Ofício Externo nº 887, de 15 de maio de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “e”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 1.110, de 25 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I... ........................................................................................................

e)LUCIANA GEISEL ORTIZ, CPF nº XXX.375.585-XX, e MAIRA BARRETO DOS REIS, CPF nº XXX.040.355-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES; .............................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 14 de maio de 2025.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE JUNHO DE 2025.

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