Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11469, de 8 de maio de 1990
Nº 11469/1990
GOVERNO DE SERGIPE $ DECRET O VUAÉB 0EO8 DE MAI O DE 1990
Abre a Secretaria de Estado da Justiça, o crédito suplementar deCr$l.04l .000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 6Q, itens III e V,da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nQ 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Justiça, o crê dito suplementar de Cr$ 1.041.000,00 (Hum milhão, quarenta e um mil cruzeiros) , para reforço da dotação indicada a seguir: 03070212.506 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Manutenção dos Serv. Adm. e Finance i ros Outros Serv. e Encargos TOTAL FR Cr$ 1.041.000,00 (00) Cr$ 1.041.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão das anulações de dotações na execução do vigente orçamento a saber: , 02040142-502 3120.00 3132.00 4120.00 03070202.501 3120.00 3132.00 4110.00 02040152.503 3120.00 4120.00 03070242.504 4110.00 03090402-505 3132.00 4120.00 03070251.502 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção das At iv. do Conselho Pêni tene lar ió Material de Consumo Cr$ Outros Serv. e Encargos Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ Coord. e Superv. Geral da Pasta Material de Consumo Cr$ Outros Serv. e Encargos Cr$ Obras e Instalações Cr$ Manutenção do Cons. de Entorpecentes Material de Consumo Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ Manutenção da Coord.de Informática Obras e Instalações Cr$ ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Asses, de Planejamento Outros Serv. e Encargos Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Ampliação do Almoxarifado Central FR 15.000,00 (00) 19.000,00 (00) 15.000,00 (00) 55.000,00 (00) 40.000,00 (00) 10.000,00 (00) 30.000,00 (00) 20.000,00 (00) 30.000,00 (oo) 35.000,00 (00) 20.000,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JJMs D E OS DE MflXO DE 1990 02040132.507 3132.00 O2O4O132.508 3132.00 4110.00 02040151.503 3131.00 4110.00 02040151.504 3120.00 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUD^ Cl AR IA Apoio Judiciário a População Carente Outros Serv. e Encargos Manutenção de Escritórios Reg. e Locais de Justiça Gratuita Outros Serv. e Encargos Obras e Instalações DEPARTAMENTO DO SI ST. PENITENCIÁRIO Apolo ao Si st. Penitenciário Remuneração de Serv. Pessoais Obras e Instalações Ampliação do Si st. Penitenciário Material de Consumo FR Cr$ 100.000,00 (00) i Cr$ 60.000,00 (00) Cr$ 100.000,00 (00) Cr$ 297.000,00 (00) Cr$ 5.000,00 (00) Cr$ 90.000,00 (00) TOTAL Cr$ 1.041.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em O ? de Trr%%lo de 1990; 1690 da Independência e ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Secretário de E Jorge Secretari Finanças Justiça