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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 11449, de 27 de abril de 1990

Nº 11449/1990

GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N.° UM9 DEjfr DE ft-lcileJL DE 1990

Homologa Resoluções nss 90, do Conselho de Admin Fundação Estadual de FUNDESC, que aprovam Tab cimentos, salários e fun ficadas dos servidores d da ORSSE, da Parte/ Ope ção/SECMA e a Gratificaç de Secretário do Conselh Fundação. istração da Cultura - elas de ven ções grati a FUNDESC, racionalize ao Especial o da mesma O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atriouições que lhe são contendas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 9^, item III, alíneas "d" e "e" do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, considerando o disposto na Lei ne 2.79a, de 16 de março de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo n^ 13.OUU-O1010/90-7, de 20 de abril de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA : Aft. 1^ - Ficam homologadas as Resoluções n^s çao da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, aprovando Tabelas de vencimentos, salários, cargos em comissão e funções gratitica das dos servidores da FUNUtSC, da Orquestra Sinfônica de Sergi^ pe, da Parte/OpefaciônâlízâÇão/SECMA e da Gratificação Especial de Secretário do Conselho, respectivamente, da referida Funda ção, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.

Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1^ de março de 1990. rio. Art. .3 5 - Revogam-se as disposições em contrá^ J^X de 1990; 1690 da Inde Aracaju, ^-r de pendência e 102^ da República. CARLOS VALADARES GOVERNADOR DJ^ ESTADO Aglaê O"nyiian-antes Alencar Cultura e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ii.^9 OEl^ OE ftbluL Dt 1990 /Jos é Sicino da Rocha Secretário de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NO (fí /90 DE h DE oJUZJT DE 1990 fc Aprova Tabelas de Vencimento, Sá lãrio e Gratificação de Função e de Cargos em Comissão dos Servidores da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ES TADUAL DE CULTURA - FUNDESC, de acordo com o art. 90, III , "d" e "e" do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo Deere to no 6.872 de lo de março de 1985, de conformidade com as disposições da Lei no 2.794 de 16 de março de 1990, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLV E :
Art. 1.
Q - Os valores de vencimentos ou salá rios dos cargos de provimento efetivo ou dos empregos ou car gos permanentes ocupados pelo pessoal da FUNDESC, resultan - tes da aplicação da Lei 2.783 de 16.02.90, ficam reajustados, de acordo com o que dispõe a Lei 2.794 de 16.03.90, passando a ser os constantes do Anexo I desta Resolução, a partir de IQ de março de 1990.
Art. 2.
Q - Os valores das Tabelas de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Fundação Estadual " de Cultura, da Orquestra Sinfônica de Sergipe/ORSSE e da Par te Operacionalização/SECMA, vigentes em fevereiro de 1990,fi cam reajustados em 72,78% (setenta e dois ponto setenta oito por cento) a partir de lo de março de 1990, conforme os ane xos II a IV desta Resolução. ^a i CT iMr% Secretaria rtp Pstarin Ha Pi.it. .r^
Art. 39.
- Fica reajustado para Cr$ 60,09 (sessenta cruzeiros e nove centavos) a partir de lo de março de 1990 o salário-família pago por dependente de servidor estatutário da FUNDESC.
Art. 4.
- A FUNDESC encaminhará à Secretaria de Governo para conhecimento e homologação Gover namental a presente Resolução e â Auditoria Geral do Es tado, para fiscalização e controle, cópia da mesma.
Art. 50.
- Esta Resolução entrará em vi gor com o Decreto Governamental que a homologar, produ zindo efeitos a partir de lo de março de 1990.
Art. 60.
- Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDA ÇAO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC, em Aracaju, J ^ de " CJJJde 1990. AGLAÊ d ONTES DE ALENCAR residente afflli i II Secretaria de Estado da Cultura FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NO 9? /90 DE/9 DE QJLUX DE 1990 QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESC TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES (A PARTIR DE 01.03.90) ANEX O t 3.175,1 0 3,303,3 6 3.436,8 1 3.684,4 1 5.080,1 2 5.181,7 9 7.163,8 2 3.192,2 1 3.321,1 9 3.455,3 7 3.705,8 7 5.107,6 0 5.209,7 6 7.202,4 5 3.209,4 4 3.339,1 6 3.474,0 5 3.725,9 1 5.135,1 5 5.237,8 7 7.241,3 1 N 1 3.226,7 5 3.357,1 6 3.492,7 9 3.746,0 4 5.162,9 0 5.266,1 6 7.280,4 1 V E L 3.244,1 3 3.375,2 7 3.511,6 6 3.766,2 7 5.190,7 4 5.294,6 1 7.319,7 0 3.261,6 7 3.393,5 0 3.530,6 3 3.786,5 7 5.218,8 0 5.323,2 4 7.359,2 1 3.279,2 4 3.411,8 1 3.549,7 1 3.807,0 5 5.246,9 8 5.351,9 6 7.398,9 4 3.296,9 1 3.420,0 9 3.568,8 5 3.827,6 1 5.275,3 0 5.380,8 5 7.438,8 5 3.315,9 2 3.449,8 8 3.589,2 7 3.849,5 3 5.305,5 2 5.410,3 6 7.481,5 8 6.477,2 1 6.606,8 4 9.315,6 7 P A R T 6.512,1 6 6.642,4 9 9.365,9 7 6.547,3 0 6.678,3 7 9.416,5 4 E E Ê 6.582,6 4 6.714,4 3 9.467,3 9 . P E C 6.618,1 6 6.750,6 8 9.518,5 0 I A L 6.653,8 7 6.787,1 6 9.569,9 0 6.689,7 8 6.823,8 0 9.621,6 3 6.725,8 7 6.680,6 7 9.673,5 7 6.764,5 4 6.899,9 0 9.728,9 1 rn FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NP., 0% /90 DE 19/04/90 ANEXO UQUADRO DE PESSOAL DA FUNDESC TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (A PARTIR DE 01.03.90) A) CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃ O Diretor da Coordenadoria Técnica SÍMBOLO

CC - 1 VALOR 9.206,13 B) FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃ O Assessor Cultural Assessor de Comunicação Social Chefe de Coordenadoria Técnica Diretor do C. de Criatividade "Gov.J.A. Diretor de Estab. Artísticos e Cultura Chefe de Divisão Chefe de Gabinete Diretor de Estab. Artísticos e Cultura Secretario da Presidência Chefe de Seção Secretário Encarregado de Serviço Filhó" is is I II SÍMBOLO FG-10 FG-10 FG-9 FG-8 FG-7 FG-6 FG-6 FG-5 FG-4 FG-3 FG-2 FG-1 VALOR 5.669,06 5.669,06 5.041,53 4.822,23 4.602,47 4.383,87 4.383,87 3.287,98 2.849,57 2.520,79 1.753,54 1.315,20 Q f FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NO Q4 /90 DE 19/04/90 QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE SERGIPE TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (A PARTIR DE 01.03.90) ANEXO JXCENOMINAÇÃ O SÍMBOLO VALOR Regente Titular Regente Assistente Administrador de Orquestra Spalla Concertino Chefe de Naipe FGO-5 FGO-4 FGO-3 FGO-3 FGO-2 FGO-1 4.822,2 3 4.383,8 7 3.287,9 8 3.287,9 8 1.753,5 4 1.315,20 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 o? /90 DE 19/04/90

CC

Art. 20.
- 0 valor da Gratificação Especial concedida ao Secretário do Conselho de Administração da FUNDESC, vigente em fevereiro de 1990, será reajustado . a partir de lo de março de 1990, em percentual igual a JL 72,78 (setenta e dois ponto setenta e oito por cento), ré ferente ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de feve reiro de 1990.
Art. 30.
- As despesas decorrentes da aplica ção desta Resolução correrão por conta das dotações pro prias consignadas no Orçamento da" FUNDESC para o corrente exercício.
Art. 4.
- Esta Resolução entrará em vigor " com o Decreto Governamental que a homologar, retroagindo" seus efeitos a partir de lo de março de 1990.
Art. 5.
Q - Revogam-se as disposições em con trário. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESÇ% em Aracaju, de de 1990. AGLAÊ dyfctoMtyFONTES DE ALENCAR .retora Presidente Em Exercício Tst^l

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