Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11445, de 27 de abril de 1990
Nº 11445/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iJ.^ D E Jfr DE ^awUF(^DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de do tações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62 item III, da Lei 2.772, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990; Z DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto â Secretaria de Estado do Bem-Estar Só ciai e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de cru zeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 08462242.673 4130.00 14804731.671 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO Apoio ao Desenv. da Prática do Esporte Amador Investimentos em Regime de Exec. Especial Projeto de Apoio a SInd. e Entida des de Assistência Social Investimentos em Regime de Exec. Especial TOTAL FR Cr$ 7.500.000,00 (00) Cr$ 7.500.000,00 (00) Cr$ 15.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de execesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em eia e 1022 da Republica . de 1990; 1692 da Independen: )S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secret Secr rvalho Fi; ido do Bem-Estar Social p TVoh^it. M/%ieiros onomia exFitWnças