Decreto Estadual de Sergipe nº 11413, de 19 de abril de 1990

Nº 11413/1990

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Art. 20. Art. 3. Art. 15. Art. 2. Art. 39.

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni UM B DE H DE ÍTBKrL DE 1990

Homologa Resolução nQ 011/89, do Conselho Deliberativo do IESAP,que autoriza a promoção horizontal por antiguidade de servidores da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 89, item I, alínea "b" do Decreto nQ 9.105, de 23 de dezembro de 1987, de conformidade com as disposições do art. 31 da Lei no 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 13.000-00778/90-9, de 23 de março de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A : Art. lo - Fica homologada a Resolução nQ 011/90, de 26 de outubro de 1989, do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplicados - IESAP, autorizando promoção horizontal por antiguidade de servidores da referida autarquia, cuja Resolução com este De creto é publicada.

Art. 20.

- Este Decreto entrará em vigor na da tá de sua publicação. rio.

Art. 3.

Q - Revogam-se as disposições em contra de 1990; 1690 da Inde Aracaju, J9 de^ oJ pendência e 102Q da RepibLÍca. ^ ^ CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretar /José Stizino da Secretário de Estado Medeir( Economia e Finanças GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 11/89 DE 26 DE OUTUBRO DE 1989 Autoriza Promoção Horizontal por antiguidade de servido res do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplica dos-IESAP. O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP, no uso das a tri buiçoes que lhe são conferidas nos termos do § 19 do inciso III e § 5° do art. 31 da Lei n° 2.608 de 27 de fevereiro de 1987, com binado com alínea b, do art. 8° do Decreto n° 9.105 de 23 de de zembro de 1987, RESOLVE:

Art. 15.

- Autorizar a Direção Geral do IESAP a conceder promoção horizontal por antiguidade aos servido res do Quadro de Pessoal do IESAP, constantes no anexo único des tá Resolução.

Art. 2.

- Esta Resolução entrara em v^ gor na data da publicação do Decreto que a homologar, retroagindo seus efeitos a data da automaticidade do direito a obtenção da P romo çao.

Art. 39.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 26 de outubro de 1989 HESiQÜITA MEDEIROS Secretario de Esta do de Economia e Finanças e Presidente do CD. CN C O I a í a VÓ CN a . en I c u H H H H t, 9 °? •? CQ H k CQ CQ CQ P3 a H H iS^iSu3SnSi3i$ s •f -f CTi CO O CO O co CO CO o Oi . co "Xl o CTi CO iH O 0^ co rH O Oi CO VD O cri co ui o en co i-i o co co LO o co co o co co CN •H co co in o Cn co VÓ O Cn co O en CO O co co o co co OI co VD o - w CO VD O CO ro O LO CO H VÓ CO "3" O VD CO VD O r^ r^ i-H i-t in CO ro O VD co VD o vó co in o (N CO CO O VÓ CO in o VD CO o co ro VD co in o KG co VD o • in co o VD co VD o VD co O VD en o VD CO VD O CN en o cvi rn ro co rO "H CN vó m ro VD - in •H iH iH O H CN VÓ O VD H -H CN iH a O fN C N O M en ã tf I g g fc! CM O s CM P 3 Oi C Q ti - C Q Ei H H H ffl H H í H C O H i-B a x X Q H T H H g í H H E S a C Q H H T H H a "f "f i TH r KC H m .Í i H H m I-Í H 5-5 MÍííSní 1 / ......... mcncocrtcncocomcocno^c n cocococococococococococ o CTi OO vó o • ro o a i oo VO o •^r o prCN r- ^ oi o^ ro ff) ^ o o ro ^ m CM C M ^ OI fO Ji o ro r - CM ai o o OI iH rn CTI en o o vó OD VÓ O t CM O VÓ CO VÓ O t VÓ r H VÓ CO vô o • vó Í H VÓ co vó o • TP o vó rH i H t en t H VÓ co i n o (f c ° R co H VÓ co m o A m t-H VÓ co VD P CM O VÓ CO • ^ O i i n r H VÓ CO VD O • i n r H VÓ CO ^o o CM" O CO ri n o i n H VÓ co "^0 o • CM O CO ^o o • ro o g3 S2 B

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