Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11411, de 19 de abril de 1990
Nº 11411/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° iMl DE04 DE A%%iuD E 1990
Abre á Secretaria de Estado de Economia i e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 442.283,91, pará reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. j lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 6Q, item III, da Lei nO 2.773, 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Finan ças, o crédito suplementar de Cr$ 442.283,91(Quatrocentosequarenta e dois mil, du^ zentos e oitenta e três cruzeiros, noventa e um centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: r E FINANÇAS 03080302.256 Coord. de Meios para Adm. da Receita FR 3214.00 Contribuição a Fundos Cr$ 442.283,91 (00) TOTAL Cr$ 442.283,91
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artj^ go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em W de iA— ; X de 1990; 1699 da Independência e 102° da República. -^ - ANTÔNIO CARLOS VALADARE! .GOVERNADOR DO ESTADO. ^Ándré .Mésqi^ta Mede/i ros Secretar/o de Estado de E/onomia e Finanças