Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11402, de 16 de abril de 1990
Nº 11402/1990
GOVERNO DE SERG!°E DECRET O flM-W DKl6 DE ABRXL DE 1990
Aprova Plano de Aplicação do "Fundo de Interiorização da Saúde", para o exercício de 1990. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das sua atribuições legais e regulamentares, de conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto ne 6.217, de 10 de abril de 1984, e tendo em vista o disposto no Processo no 13.000-00789/90-0, de no, DECRET A Art. lo - Fica aprovado o Plano de Aplicação do "Fundo de Interiorização da Saúde", para o exercício financeiro de 1990, a ser executado pela Secretaria de Estado da Saúde, na forma do Anexo Onico deste Decreto.
Art. 2.
- A aplicação dos recursos indicados e a respectiva prestação de contas do Plano de Aplicação de que trata o art, lo deste Decreto proceder-se-ão nos termos dos artigos 5o, 6°, 70 e 80 do Decreto no 6.217, de 10 de abril de 1984,
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de lo de janei. ro de 1990. Aracaju,J6 de abnu pendência e 102o da República" ^ ^ JT(WrO CARLOS VALADA GOVBRNADOR?DO ESTAD Tton Mactiáâo Re Secretário de Estado de 1990; 1690 da Inde rosé s^zmo da Secretário de Estad loena de Governo OASN. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°JJ-^Oâ DEJ6 DE AGfTU DE 1990 ANEX O ONICO FUNDO DE INTERIORIZAÇÃO PA SAÚDE
IPREVIS30 DE RECEITA
IIPLANO DE APLICAÇao (Cr$ 1,00) FONT E Recursos do Convênio SUOS/90 TOTA L / VALOR 2.000.000 2,000.000 (Cr$ 1,00) ELEMENTO DE DESPESA VALOR 3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis 2.000.000 /)/ .