Decreto Estadual de Sergipe nº 11386, de 9 de abril de 1990

Nº 11386/1990

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO% DE 03 DE AbK% L DE 1990

Abre ã Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Públicas e Energia, o cre dito suplementar de Cr$ 2.663.789,44 , para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conU da no artigo 60, item III, da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA : Art. IO - Fica aberto ã Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 2.663.789,44 (Dois milhões seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e nove cruzeiros equarenta e quatro centavos), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 16080351.552 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ 2.663.789,44 (00) TOTAL Cr$ 2.663.789,44

Art. 29.

- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, SE,em Q 9 de Í^^J . V de 1990; 169 o - da Independência e 102Q da República. ^ ^ ANTONICTCARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ire M Secretãr/o de Es João de Seixas Dó

Decreto Estadual de Sergipe nº 11386, de 9 de abril de 1990

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