Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11381, de 9 de abril de 1990
Nº 11381/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO H.°U3^ DE 0 9 DE ftysvti U DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado dos Trans portes. Obras Públicas e Energia, o cre dito suplementar de Cr$ 17-355.209,09, para reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contj^ da no artigo 69, item III, da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 17-355-209,09 (Dezessete milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e nove cruzeiros e nove cen tavos), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 16885371.911 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER-SE Auxílios para Invest imentos TOTAL FR Cr$ 17.355.209,09 (OO! Cr$ 17.355.209,09
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar^ tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vj^ gente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica^ çao, revogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE,em 03 de oA^ y de 1990; da 169° da Independên cia e 1020 da República. AWWNmr CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO fam idre MarsquXJta Marde i ros Séc r é t á r/ o de Estado Ve geonomia e (finanças / / João de Seixas Dorea Secretári o de Estado dos Transportes,Obras Públicas e Energia