Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11375, de 3 de abril de 1990
Nº 11375/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. .375 DE 03 DE ABRIL DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, o cre dito suplementar de Cr$ 6.000.000,00 , para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item, V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 60, item III, da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura , Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000,00 (Seis nW IhÕes de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 04633532.305 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aquisição de Sementes Selecionadas Outros Serv. e Encargos TOTAL FR Cr$ 6.000.000,00 (00) Cr$ 6.000.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução do disposto no ar^ tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vj^ gente Orçamento.
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 03 de abril de 1990; ^G^Q da Independência Secret Finanças Paulo Carvalho VIai Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação