Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11357, de 27 de março de 1990
Nº 11357/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O I.M4.35? VE%$- DE /nflKcrO DE 1990
Abre^ã Secretaria de Estado da Administraçao, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, item III, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Administra ção, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzeiro^) para reforço de dotação orçamentária Indicada a seguir: 03070212.204 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMNISTRAÇAO Coord. de Meios para Cadastro e Pagarnento de Pessoal Outros Serv. e Encargos Cr$ TOTAL Cr$ FR 1.500.000,00 (00) 1.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento. Art, 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em c2-T de cia e 1029 da República. de 1990; 1699 da Independên ídre Secretário de