Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11335, de 20 de março de 1990
Nº 11335/1990
f ^ - tf GOVERNO DE SERGIPE MORETO N.° 11.335 DE 20 DE MARÇO DE 1990
Abre à Secretaria de Estado da Adminis tração, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00, pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, itens III e V, da Lei 2.773, de 22 de dezembro de 1989. DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) , para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 03070202.201 3120.00 3132.00 03070212.203 3120.00 3132.00 03070212.204 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 3259.00 SECRETARIA DE ESTADO DA DAMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenação e Superv. Geral da Pasta Material de Consumo Outros serv. e Encargos Manutenção dos Serv. Administrativos e Financeiros Material de consumo Outros Serv. e Encargos Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais Outros Serv. e Encargos Outras Transf. a Pessoas FR Cr$ 45.600,00 (00) Cr$ 466.000,00 (00) Cr$ 900,00 (00) Cr$ 140.500,00 (00) Cr$ 5.000,00 (00) Cr$ 74.000,00 (00) Cr$ 5.000,00 (00) Cr$ 1.659.000,00 (00) Cr$ 104.000,00 (00) TOTAL Cr$ 2.500.000,00 Art. - 22 Os recursos necessários à execução do disposto no arti go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento e da anulação de dotação orçamentaria a saber:
a)ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES : 03070211.207 4130.00 03070431.203 4130.00 03092171.208 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Implantação do Sist. de Microfilmagem e Arquivo Geral Invest. em Reg. de Exec. Especial Modernização do Sist. de Controle de Patrimônio Móvel e Imóvel Invest. em Reg. de Exec. Especial Implantação da Escola do Servir Público FR Cr$ 500.000,00 (00) Cr$ 100.000,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 11.335 DE 20 DE MARÇO DE 1990
b)EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FR Cr$ 1.600.000,00 (00) TOTAL Cr$ 2.500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em 20 de março de 1990; 1699 da Independem cia e 1029 da República. ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretar ças Reproduzido por sido publicado com incorreção no Diário Oficial n2 21.048 ,de 22/03/90.