Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11321, de 13 de março de 1990
Nº 11321/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO ", :U.SZj DE Í3 DE MftKc^O DE 1990 / Abre a Secretaria de Estado da Saúde,o crédito suplementar de NCz$ 7.000. 000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contj da no artigo 60, itens IM e V, da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde, o crédj^ to suplementar de NCz$ 7-000.000,00 (Sete milhões de cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir; 13754282.452 4130.00 13754281.452 3214.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Implementação do Si st. Uni fi cado e Descentralizado de Saúde Invest. em Reg. de Exec. Especial Programa de Interiorização da Assistência a Saúde Contribuições a Fundos FR NCz$ 5.000.000,00 (25) NCz$ 2.000.000,00 (25) TOTAL NCz$ 7.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar^ tigo anterior decorrerão de anulação de dotação verificado no vigente Orçamento a saber: 13754281.452 4130.00 13754282.452 3211.02 13754282.892 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Interiorização da Assistência a Saúde Invest. em Reg. de Exec. Especial Implementação do Si st. Unifica do e Descentralizado de Saúde Outras Despesas Correntes ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da H0SPITASE Outras Despesas Correntes FR NCz$ 2.000.000,00 (25) NCz$ 1.400.000,00 (25) NCz$ 3.600.000,00 (25) TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrar çao, revogadas as disposições em contrario. NCz$ 7.000.000,00 rn vigor na data de sua publica GOVERN O OE SERGIPE DECRET O Nodí(.334 DEJ13 DE ^ftftco DE 1990 Aracaju,SE,em y-3 de dência e 1020 da República. J to de 1990; 1692 da Indepen ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secret it ista e Si Iva" Secretaria de Estado da Saúde (EM EXERCÍCIO)