Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11313, de 13 de março de 1990
Nº 11313/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O NQ^.343 D E J3 DE m A ^ cr a DE 1990
Abre a Secretaria de Estado de DesenvoJ vimento Municipal, o crédito suplemen^ tar de NCz$ 1.589.440,12 para reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 60, item III, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o crédito suplementar de NCz$ 1.589.440,12 (Hum milhão, quinhentos e o^ tenta e nove mil, quatrocentos e quarenta cruzados novos e doze centavos), para ré forço de dotação orçamentaria indicada a seguir: 07391831.602 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLV(MENT0 MUNICIPAL Programa de Desenv. dos Núcleos Urbanos Investimentos em Reg.de Execução Especial NCz$ TOTAL NCz$ FR 1.589.440,12 (00) 1.589.440,12
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vj^ gente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em y 3 de pendência e 102°. da Republica. de 1990; 169°. da I nde ANTÔNT0 CARLO S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andrp M6cn i--, U,JA GOVERN O DE SERGIPE DECRET O mil.U3 )E JI5 DE rn ma^ o DE 1990 as Si Wa Secretário áe Estado de Desenvolvimento Municípa