Decreto Estadual de Sergipe nº 11312, de 13 de março de 1990

GOVERNO DE SERGl°E DECRETO NH4.342, DE ^ DE nft^^o DE 1990

Considera Ponto Facultativo no Servi co Público Estadual, o dia 15 de março de 1990. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no art. 247 da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Esta tuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe) , DECRETA : Art.lé-Será considerado Ponto Facultativo em todos os órgãos e Entidades da Administração Estadual o expe diente do dia 15 de março de 1990, em face das comemorações de posse do Presidente da República.