Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11307, de 11 de março de 1990
Nº 11307/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O N 9 U$CR DE OS DE /hiHtc^ DE 1990 i Abre ã Secretaria de Estado da Habita^ ção e Saneamento, o crédito suplementar de NCz$ 70.000,00 , para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 60, Itens Ml e V, da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Habitação e Sá neamento, o crédito suplementar de NCz$ 70.000,00 (Setenta mil cruzados novos),para reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir: 10070202.701 3131.00 10070212.703 3131.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Coordenação e Superv.Geral da Pasta Remuneração de Serv. Pessoais Manutenção dos Serv. Adm!ni st. e Financei ros Remuneração de Serv. Pessoais NCz$ NCz$ FR 20.000,00 (00) 50.000,00 (OO! TOTAL NCz$ 70.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar^ ti go anterior decorrerão de anulação de dotação verificado na execução do vigente Orçamento a seguir: 10070202.701 3120.00 3132.00 10090402.702 3131-00 10583232.704 3131.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Coordenação e Superv.Geral da Pasta Material de Consumo Outros Serv. e encargos Manutenção da Assessoria de Planeja mento Remuneração de Serv. Pessoais Manutenção do Departamento Técnico Remuneração de Serv. Pessoais NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ 20.000,00 38.500,00 7.000,00 4.500,00 FR (oo) (oo) (oo) (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N a di. 30? D E Q% DE fmito-0 DE 1990
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 09 de rcia e 1020 da República. de 1990; 1692 da Independên ^^-CL ANTüNI(r CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secre Secreta, o^- esqui tá Mei stado de Economia e/Finanças es Rolemberg Mendonça adô da Habitação e Saneamento EM EXERCÍCIO)