Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1130, de 5 de junho de 2025
Nº 1130/2025
Altera a alínea “a” do inciso IV, do art. 4º do Decreto nº 406, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a constituição da Comissão Estadual de Habitação de Interesse Social - CEHIS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; e tendo em vista o que consta no e-DOC nº 3525/2025-PRO.ADM.-SEASIC, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterada a alínea “a” do inciso IV do art. 4º do Decreto nº 406, de 29 de agosto de 2023, para substituir o membro representante da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, WÉDSON ANDRADE NUNES, CPF nº 018.XXX.XXX-90, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ...
IV...
a)BRUNO ROSCELI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 068.XXX.XXX-01, (Membro Titular); ........................................................................................................ .”( NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de junho de 2025; 204° da Independência e 137° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025.