Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11288, de 5 de março de 1990
Nº 11288/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° W23% DE O 4 ^ DE majeró DE 1990 / Abre a Secretaria de Estado da CulturaeMeio Ambiente, o credito suplementar de NCz$ 30.056.000,00, para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 60, itens III e V, da Lei nO 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 30.056.000,00, (Trinta milhões, cinqüenta e seis mil cruzados novos) , pará reforço de dotação orçamentária indicada a se guir: 08482461.645 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Construção, Apare 1 hamento, Restajj ração e Reforma de Bens Moveis e I move i s Investimentos em Reg. de Execução Especial FR NCz$ 30.056.000,00 (25) TOTAL NCz$ 30.056.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no aj^ tigo anterior decorrerão de Anulação de dotação verificado na execução do vigente Orçamento. 13764471-715 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora do São Fran c isco Constituição ou Aum. do Capital de Emp. Indust. ou Agrícolas FR NCz$ 30.056.000,00 (25) TOTAL NCz$ 30.056.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigyr na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrario. /" GOVERN O DE SERGIPE DECRETO Ni M.ltt DE 0^ DE m AvtcroDE 1990 Aracaju,SE,em t/^ de r dência e 102° da República. de 1990; 1690 da Indepen ITWHÍÍ ANimK)í/CÂFfLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Séc ré J/ksqf)ta M( sta do de^Ec/nomia^e Finanças /6L^ táa^?ia das Graças Barret o Souza O Secretário de Estado da Cultura e Meio Ambiente Em Exercício