Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11283, de 5 de março de 1990
Nº 11283/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O miÁ.1%3 DE 05" DE DE 1990
Abre o crédito suplementar para refor^ co de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 6°, item III, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCz$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 13754282.892 3211.02 14804731.671 4130.00 4120.00 3120.00 08462242.673 4130.00 08070202.675 3231.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da H0SPITASE Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO Projeto de Apoio ã Sindicatos e Entid. de Assist. Social Invest. em Reg. de Exec.Especial Equip. e Material Permanente Material de Consumo Apoio ao Desenvolvimento da PrátÍca do Desporto Amador Invest. em Reg. de Exec.Especial Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Subvenções Soe ia i s FR NCz$ 15.000.000,00 (00) NCZ$ 3.000.000,00 (oo; NCz$ 1.500.000,00 (oo; NCz$ 1.500.000,00 (00; NCz$ 3-000.000,00 (00) NCz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL NCz$ 25.000,000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários á execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado no vigente Orça mento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em, vigor na data de sua pubH cação, revogadas as disposições em contrario. -. / Q GOVERN O OE SERGIPE DECRETO nii.M3 DE 0$" DE WftYl^o DE 1990 Aracaju,SE,em 05 de pendência e 1 02Q da República. de 1990; 1699 da Inde Secr Secreta ilh ó Estado do Bem Estar Social e Trabalho