Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11256, de 19 de fevereiro de 1990
Nº 11256/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N-° -fi 2S6 DEN^DEF(rtÃcePwOE 1990
Homologa Resolução n^ 001/90,do Con selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, que autoriza a doação de maquina cópia dora. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84,item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no Art. 99, item IV, alínea "a" do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, aprovado pelo Decreto n^ 6.872,de 19 de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo n^ 00306/90-1, de 07 de fevereiro de 1990,protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n^ 001/90,de 31 de janeiro de 1990,do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, autorizando a doação de urna Máquina Copiadora Minolta Tipo EP 410Z, a Uni^ versidade Federal de Sergipe, cuja Resolução com este Deere to é publicada. Art.- 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a partir de 30 de novembro de 1989.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, ^9de Av/Z/2y-o^re 1990; 169^ da Inde pendência e 102^ da Repútflica. % Aglaê D 1 fc Secretário óé E Maria Isabel Carvalho Nabuco D"Ávila Secretarie de Estado de Governo em exercício GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NP 0/ / °IO DE 3/ DE iciutU^ DE ^$0 Autoriza a doação de uma mãqui na copiadora Minolta tipo • EP 410Z â Universidade Federal de Sergipe. DUAL DE CULTURA-FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 6Q da Lei 2517, de 05 de dezembro • de 1984, e do 4 3c do Art. 69 do Decreto nQ 6.791, de 27 de dezembro de 1984, de acordo com o disposto no Art. 9Q, item IV , letra a do Estatuto da FUNDESC, combinado com o Art. 11, item IV, letra a. do Regulamento da mesma Fundação, CONSIDERANDO os Termos dos processos 1796 e 1852/89/FUNDESC, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em réu - nião desta data, Art. lo - Fica a Diretoria Executiva da FUNDESC autorizada a doar uma máquina copiadora Minolta tipo EP 410Z ã Universidade Federal de Sergipe, como colaboração do Governo do Estado ao XVIII FESTIVAL DE ARTE DE SÃO CRISTÓVÃO.
Art. 2.
Q - Esta Resolução terá vigor com o De creto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a par - tir de 30 de novembro de 1989.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contra rio. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTA DUAL DE CULTURA-FUNDESC, em Aracaiu, dlide janeiro de 1990, ONttS DE ALENCAR -Afll; Am Secretaria de Estado da Cultura