Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11239, de 9 de fevereiro de 1990
Nº 11239/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° a.239 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990
Abre a Secretaria de Estado da Agricultu rá, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de 10.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 69, item III e V, da Lei n° 2.773, de 22 dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura , Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCz$ 10.000,00 (Dez mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir: 04070212.303 3192.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Manutenção dos Serv. Administrativos e Financeiros Despesas de Exercícios Anteriores NCz$ FR 10.000,00 (00) TOTAL NCz$ 10.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação verificado na execução do vi gente orçamento a saber: 04070212.303 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Manutenção dos Serv. Administrativos e Financeiros Equipamentos e Material Permanente NCz$ TOTAL NCz$ FR 10.000,00 (00) 10.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 09 de fevereiro de 1990; 1692 da Indepen dencia e 1022 da República. 3ARL0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° " " DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990 V é tfesdGita Mrfáei dre t . . de Estado de ros ia e Finanças Secre ilhó Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação Reproduzido pro ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n° 21.025 , de 13/02/90.