Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11229, de 31 de janeiro de 1990
Nº 11229/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni -^ ^ DE 3) DE JAWElRO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 650.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, itens III e V, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Fi nanças, o crédito suplementar de NCz$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil cru zados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: E FINANÇAS FINANÇAS 03070212.255 Manutenção dos Serv. Administra tivos e Financeiros 4120.00 Equipamentos e Material Permanen te TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação na execução do vigente Orçamento a saber: E FINANÇAS 03090451.821 Projetos a Cargo da FUNDEPLAN FR 4311.01 Auxílios para Investimentos NCz$ 650.000,00 (00) TOTAL NCz$ 650.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em $) de ÍAnfit/lO de 1990; 1692 da Independen cia e 1022 da República. /^ O NCz$ NCz$ FR 650.000,00 (00) 650.000,00 ANTÔNIO CXRLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° JJ 229 DE3J DE JflrJflfeO DE 1990 Secretar Mesquita Medeiros de Esíado de Ec$momia e Finanças