Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11224, de 31 de janeiro de 1990
Nº 11224/1990
GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N.° Jj.A?J DE 5) DE JÇfa^flO DE 1990
Homologa Resolução n^ 036/89, do Con selho de Administração da Fundação Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, que reajusta vencimentos, salários e gra^ tificações de função dos servidores da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V , da Constituição Estadual, de conformidade com o art. 10, item IV, alínea "e" do Estatuto da Fundação Hospitalar de Sergi^ pe, considerando as disposições do art. 92 da Lei n^ 2.750, de só no 4.429, de 27 de dezembro de 1989, protocolado na Secreta ria de Estado de Governo, DECRET A
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n^ 036/89, de 26 de dezembro de 1989, do Conselho de Administração da Funda ção Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, reajustando vencimentos, sá lari os e gratificações de função dos servidores da referida Fur^ dação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1^ de dezembro de 1989. rio. Aracaju, $) de pendência e 102^ da República.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra de 1990; 169^ da Inde ix ARTONfO" CARLOS VALADj GOV%mlADQK%OO EST) Giftton Machado Resende / Secretário de Estado da Saúde )^"W H?i 2AX^. actÇtOOt— /José Sizjno da Rocha Secretário de Estado de Governo + Fundação Hospitalar de Sergipe RESOLUÇÃO NO 036/89 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 Reajusta Vencimentos,Salários e Gratificações do pessoal da HOSPITASE e dã outras provi dencias. A O Conselho de Administração da Fundação Hospita lar de Sergipe - HOSPITASE, no uso de suas atribuições lé gais e regulamentares de acordo com o artigo 10, inciso IV alíneas e e f do Estatuto da HOSPITASE, em conformidade com a Lei no 2.750, de 13 de dezembro de 1989, e tendo em vis tá o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE,
Art. 10.
- Os valores de vencimentos ou salários dos cargos de provimento efetivo ou dos empregos ou cargos permanentes ocupados pelo pessoal da Fundação Hospitalar de Sergipe, resultantes da aplicação da Lei no 2.736, de 31.10.89, ficam reajustados,passando a ser os estabelecidos na Tabela constante do Anexo I desta Resolução, a partir de lo de dezembro de 1989.
Art. 2.
- Os valores dos cargos em comissão (CC) ou de funções gratificadas(FG)legal ou regularmente estabe lecidas,dos servidores da HOSPITASE, vigentes em novembro de 1989, em decorrência da Lei no 2.736 de 31.10.89 ficam reajustados em 41,42% (quarenta e hum vírgula quarenta e dois por cento) a partir de lo de dezembro de 1989,conforme anexos II a V desta Resolução.
Art. 30.
- Os valores de vencimento ou salário, de vencimento pelo exercício de cargo em comissão ou gratifica Fundação Hospitalar de Sergipe o 2 de 1989, serão reajustados,a partir de 1Q de janeiro de 1990, em percentual igual ao do índice de Preços ao Consumidor (IPC) de dezembro de 1989 menos 5% (cinco por cento).
Art. 4.
- Os cargos permanentes ou empregos esta tutários ou celetistas da Fundação Hospitalar de Sergipe fi. cam agrupados em Classes e Níveis,na forma estabelecida nas situações anteriores e novas da respectiva Tabela constante do Anexo VI,desta resolução.
Art. 50.
- Fica reajustado para NCz$ 15,00 ( quinze cruzados novos) a partir de lo de dezembro de 1989, o salá rio-família pago por dependente de servidor estatutário da HOSPITASE.
Art. 60.
- A HOSPITASE encaminhará ã Secretaria de Estado de Governo, para conhecimento e homologação govematnen tal, e à Auditoria Geral do Estado, para fiscalização e con trole, cópia desta Resolução.
Art. 70.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de
Art. 80.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 26 de dezembro de 1989- DENTE EM EXERCÍCIO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO NQ 036/89 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 TABELA UNIFICADA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS ANEX O I VIGORANDO A PARTIR DE 1Q DE DEZEMBRO DE 1989 N 1 V E I S 788,18 820,01 853,14 915,00 .261,08 .286,30 .576,36 792,43 824,44 857,75 919,54 1.267,88 1.293,25 1.584,87 796,70 828,89 862,38 924,90 1.274,73 1.300,23 1.593,42 801,00 833,37 867,04 929,90 1.281,61 1.307,25 1.602,02 805,32 837,87 871,72 934,92 1.288,54 1.314,31 1.610,67 809,66 842,39 876,43 939,97 1.295,49 1.321,41 1.619,36 814,03 846,94 881,16 945,04 1.302,49 1.328,55 1.628,10 818,42 851,51 885,92 950,15 1.309,52 1.335,72 1.636,89 822,83 856,11 890,70 955,28 1.316,59 1.342,93 1.645,72 827,58 861,01 895,80 960,75 1.324,13 1.350,30 1.655,17 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NO 036/89 de 26 de dezembro de 1989 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE ANEXO U VIGORANDO A PARTIR DE 1Q de dezembro de 1989 DENOMINAÇÃO CONSULTOR TÉCNICO CHEFE DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO CHEFE DE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL CHEFE DE GABINETE COORDENADOR COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR ASSESSOR CHEFE DE DIVISÃO CHEFE DE SEÇÃO SECRETARIA DE DIRETOR PRESIDENTE SECRETARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE GABINETE SECRETARIA DE DIRETOR SÍMBOLO CCS-4 CCS-3 CCS-3 CCS-3 CCS-3 CCS-2 CCS-2 CCS-2 CCS-1 FG-4 FG-3 FG-2 FG-2 FG-2 FG-1 QUANTIDADE VENCIMENTO OU VALOR (NCz$) 2.036,70 1.309,32 1.309,32 1.309,32 1.309,32 897,11 897,11 897,11 775,88 775,88 557,67 484,92 484,92 484,92 387,94 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NOP036/89 de 26 de dezembro de 1989 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO HOSPITAL GOV. JOÃO ALVES FILHO ANEX O III VIGORANDO A PARTIR DE lo de dezembro de 1989 DENOMINAÇÃ O IRETOR GERAL DO HOSPITAL IRETOR DA DIVISÃO MÉDICA IRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM IRETOR DA DIVÍSÃO TÉCNICA AUXILIAR IRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA iEFE DE SERVIÇO DA ÃREA MÉDICA 1EFE DE SERVIÇO DA ÁREA DE ENFERMAGEM 1L ü DE SERVIÇO DA ÁREA TÉCNICO AUXILIAR 1EFE DE SERVIÇO DA ÃREA ADMINISTRATIVA :CRETÃRIA JCARREGADO DE TURNO STMBOLO CCS-1 CCS-2 CCS-2 CCS-2 CCS-2 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGS-3 FGS-4 QUANTIDADE VENCIMENTO OU VALOR EM (NCz$) 2.521,63 1.842,73 1.842,73 1.842,73 1.842,73 678,90 678,90 678,90 533,43 387,94 339,46 L^ FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NO 036 /89 de 26de dezembro de 1989 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA POLÍCIA MILITAR LOURIVAL BAPTISTA ANEX O IV VIGORANDO A PARTIR DE lo de dezembro de 1989 DENOMINAÇÃ O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA MÉDICA CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA DE ENFERMAGEM CHEFE DE SERVIÇO DA ÃREA ADMINISTRATIVA SECRETARIA SÍMBOLO CCS-1 CCS-2 CCS-2 CCS-2 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGS-3 QUANTIDADE VENCIMENTO OU VALOR EM (Ncz$) 1.745,74 1.309,32 1-309,32 1.309,32 484,92 484,92 412,18 339,46 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NQ 036/89 de 26 detdezembro de 1989 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA ANEX O V VIGORANDO A PARTIR DE 1° de dezembro de 1989 DENOMINAÇÃ O I RETOR GERAL IRETOR DA DIVISÃO MÉDICA IR3T0R DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM IRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA HEFE DE SERVIÇO DA ÃREA MÉDICA HEFE DE SERVIÇO DA ÃREA DE ENFERMAGEM HEFE DE SERVIÇO DA ÃREA ADMINISTRATIVA ECKETÃRIA SÍMBOLO CCS-1 CCS-2 CCS-2 CCS-2 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGS-2 QUANTI DAÍ)E VENCIMENTO OU VALOR EM (Ncz$) 1.212,33 921,37 921,37 921,37 315,19 315,19 290,95 290,95