Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11219, de 18 de janeiro de 1990
Nº 11219/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni u-^ DE 18 DE JANEIRO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 60.000,00, para refor co de dotação consignada no vigente Orça mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III e V, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 60.000,00 (Sessenta mil de cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 16070212.553 3192.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FI NANÇAS Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros - SETOPE Despesas de Exercícios Anteriores NCz$ FR 60.000,00 (00) TOTAL NCz$ 60.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação verificado na execução do vigen te Orçamento. 16070212.553 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros - SETOPE FR Equipamentos e Material Permanente NCz$ 60.000,00 (00) TOTAL NCz$ 60.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em i% de JAM^tA? de 1990; 169° da Indepen dencia e 1022 da República. /V- // GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni u.219 D E 18 DE Janei/o l DE 1990 ^ " ANTÔNIO XARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO e finanças Secre FKívío/ Cõnceiçao/de Oliveira Neto Secretário de Estado dos Transportes/ Obras Publicas e Energia (EM EXERCÍCIO) r ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial dos dias ro e 15 de fevereiro de 1990.