Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11211, de 18 de janeiro de 1990
Nº 11211/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° JUU D E J ? DE JAWE^RO DE 1990 V Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o credito suplementar de NCz$ 1.200.000,00 pará reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, parágrafo único, item I, da Lei n° 2.773, de 22 de dezem bró de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil cruzados novos), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 08774562.932 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Adema Pessoal e Encargos sociais TOTAL FR NCz$ 1.200.000,00 (01) NCz$ 1.200.000,00
Art. 22.
- Os recusos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação verificado na execução do vigente Orçamen to. 99999999.999 5000.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA Reserva de Contigência Reserva de Contigência TOTAL FR NCz$ 1.200.000,00 (01) NCz$ 1.200.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em /? de CSWLU^C de 1990; 1692 da Inde pendência e 1022 da República. S f O eaiÔS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO (André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia tf Finanças GOVERNO DE SERGIPE IECRET0 N-° M-âll Aglaé^) 1 ávila Fontes/de Alencar Secretario defEstado da Cult/ira e Meio Ambiente Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n2 21.011, de 28.01.90.