Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11210, de 18 de janeiro de 1990
Nº 11210/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° J13J0 DE ió 5 DE SbvêlRO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado de Governo,o crédito suplementar de NCz$ 12.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, itens III e V, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Governo o crédito suplementar de NCz$ 12.000.000,00 (Doze milhões de cruzados novos), pará reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir: 03070212.126 4120.00 03070232.128 3192.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Militar Equipamentos e Material Perma nente Coordenação das Atividades de Comunicação Social Despesas de Exercícios Anteriores NCz$ 11.000.000,00(00) FR NCz$ 1.000.000,00(00) TOTAL NCz$ 12.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 03070232.128 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação das Atividades de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos TOTAL FR NCz$ 12.000.000,00(00) NCz$ 12.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em iS de jyxrvel^c? de 1990; 1699 da Inde pendência e 1029 da República. -/^ U GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° U-Uo ^André ^Íesmiita/Medeiros Secretário de Estado de^Economia e Finanças (ose Siz%oda Tfcocfi a Secretário de Estado de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n°21..Q10,de 23.01.90.