Decreto Estadual de Sergipe nº 1111, de 28 de abril de 2025

Nº 1111/2025

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Retifica a denominação do órgão a que se refere a alínea “g” do inciso I do art. 1º; altera as alíneas “a” e “g” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.110, de 25 de abril de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe – CONSER e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 4.481, de 14 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nºs 5.059, de 10 de novembro de 2003, e 7.675, de 17 de julho de 2013; e tendo em vista o que consta nos processos digitais nºs 3462/2025-PRO.ADM.-SEASIC e 3411/2025-PRO.ADM.- SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Retifique-se a alínea “g” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.110, de 25 de abril de 2025, para que, na sua redação, onde se lê “Secretaria Especial de Governo – SEGOV”, leia-se “Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC”.

Art. 2.

Ficam alteradas as alíneas “a” e “g” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.110, de 25 de abril de 2025, que passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, CPF nº XXX.957.175-XX e SUELLEN GRAZIELLE SILVA GARCIA, CPF nº XXX.351.905-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, a partir de 28 de abril de 2025; ......................................................................................................

g)GLÁUCIA CONCEIÇÃO BORGES SANTOS GUERRA, CPF nº XXX.417.085-XX e ORLANEIDE NEPOMUCENO FIGUEIROA, CPF nº XXX.236.235-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, a partir de 28 de abril de 2025; ............................................................................................”(NR)

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 28 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 ABRIL DE 2025.

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