Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11109, de 7 de dezembro de 1989
Nº 11109/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° 1U09 D E Oi DEJ)efctf^tttR^DE 1989
Abre ã Secretaria de Estado de Economia e Fínan cas, o crédito suplementar de NCZ$ 1.257.620,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei nô 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei n° 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia e Finanças o crédito suplementar de NCZ$ 1.257,620,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e se te mil, seiscentos e vinte cruzados novos), para reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir : 03090402.177 4313.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO Fundo Especial de Desenvolvimento Rural Integrado Contribuições a Fundos NCZ$ TOTAL NCZ$ FR 1.257,620,00 (25) 1.257.620,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no arti go anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em Oi de ^"X - ^—ede 1989; 1682 da Independência e 1012 da República. ! 2ri ANTÔNIO 1 CARLOS Vi GOVERNADOR DO ESPADO Secret iros onomia e Fin