Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11070, de 28 de novembro de 1989
Nº 11070/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁLOlO DE â-"k DE (/üifcntsKjQDl 1989
Abre a Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de NCz$ 368.000,00, para ré forço de dotação consignada no vigente Orca mento. confere o artigo 84, Item, V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 60, Item III, da Lei nO 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei nO 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de NCz$ 368.000,00 (Trezentos e sessenta e oito mil cruzados no vos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 03070212.035 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal Outros Serviços e Encargos TOTAL FR NCz$ 368.000,00 (00) NCz! 368.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente 0^r çamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE, em $$ det-oJj—!a-^de I989, 168Q da Independi e 1019 da República. ne ia Secreta CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Indré M/squ^ta Madeiros de Estado de Economia Secretario/ae