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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 11052, de 22 de novembro de 1989

Nº 11052/1989

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Art. 20. Art. 32.
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-r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N, J i o sá, D E g g oE^OOEWBf?O 0E ,g$? Abre o crédito suplementar pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artig o 13, da Lei nO 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRETA : Art. IO - Fica aberto o crédito suplementar de NCz$ 10.370,826,00 (dez milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e vinte e seis cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 04130662.890 3211.01 05221372.888 3211.01 11663762.865 3211.01 13754282.883 3211.01 13754282.879 3211.01 13070212.880 3211.01 06305732.866 3211.01 16885382.874 3211.01 03070212.878 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDASE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDAP Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do H0SPITASE Encargos Sociais a Cargo do HEM0SE Encargos Sociais a Cargo do IPH Encargos Sociais ESTADO DA SEGURANÇA Pessoal e Atividades Pessoal e Atividades Pessoal e SECRETARIA DE PUBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DETRAN Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo do DER. Pessoal e Encargos Soe/ais NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ FR 230.139,00 (00) 459.896,00 (00) 117.586,00 (00) 3.873.735,00 (00) 106.658,00 (00) 287.127,00 (00) 3.275.941,00 (00) 318.232,00 (oo) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NO JJ-05 8- D E 2 2 DE ÜOOBHmo OE 1989 08482472.889 3211.Oi 1377^562.867 3211.01 15814832.877 3211.01 15814872.887 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FEBEM Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais TOTAL NCz$ 264.325,00 (00) NCz$ 116.860,00 (00) NCz$ 465.731,00 (00) NCz$ 603.059,00 (00) NCz$IO.370.826,00

Art. 20.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior, decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, SE, em $8 de VOvemàto d e 1989; 1680 da Independem cia e 1019 da República. -arva Secretário de Estado da Agri cimento e Irrigação e Tecnologia FlavT Secretário de Est, Í vei rá Neto s,Obras Públicas e Energia (em exercício) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO wiJ 05a O E Sã DE. NAm^P^O DE 1989 Secretário de Sécref car Ambiente ocial e Trabalho

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