Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11011, de 10 de novembro de 1989
Nº 11011/1989
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N-° JJoJl DE iO DE NOVew(W DE 1989
Abre, o crédito suplementar de NCZ$ 170.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado p"e lá Lei n° 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, o crédito suplementar de NCZ$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indi cadas a seguir : 04181112.094 3212.02 04130662.890 3211.02 11653632.090 3132.00 13754282.879 3211.02 NCZ$ NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO Manutenção Técnica e Administrativa da EMATER-SE Outras Despesas Correntes ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDASE Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Apoio ao Desenvolvimento do Turismo Outros Serviços e Encargos NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEM0SE Outras Despesas Correntes NCZ$ TOTAL FR 30.000,00 (00) 40.000,00 (00) 50.000,00 (00) 50.000,00 (00) NCZ$ 170.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica cio, revogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE, em JÓ /ele WtoKtut"O de 1989; 1682 da Independen cia e 1012 da República. "^ANTÔNIO TARL0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° JJoJi DE AO DE UOlteMÔÍP DE 1989 /André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finanças PauTo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura,Abastecimento e Irrigação Antonio/Fernandes^Viana d^Assis Secretário de Est/fo^ãa iWwtfia,Oomérclo e Turismo .lton MacTWcIo Resende Secretário de Estado Wa Saúde