Decreto Estadual de Sergipe nº 10980, de 3 de novembro de 1989

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MJV).9%0 DE 0 3 DE ffQl/EfitbltQDE 1 989 Homologa Resolução ne 006/89, do Cori selh o Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe , que aprova majoração da ré numeração da Diretoria Executiva, do Assessor Especial e do Assessor de Comunicação da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuiçõe s que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V , da Constituição Estadual, de acordo com o art, 17, item III do Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe-BUNDAP, aprovado pelo Decret o nS 5.820, de 28 de julho de 1983, de acordo com a Lei no 2.608 , de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo ne 2.608, de 31 de agosto de 1989, protocolado na Se cretari a de Estado de Governo e considerando que a Constituição Esta dual vigente até 04 de outubro de 1989 não fazia restrição a medida a hômolo gar, DECRETA : Art. is - Fica homologada a Resolução ne 006/89, de 18 de abril de 1989, do Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe-fÜNDAPi que aprova a majoração da remuneração da Dire toria Executiva, do cargo de Assessor Especial e do Assessor de Comunicação da referida Fundação, cuja Resolução com este Deere to é publicada.