Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10939, de 25 de outubro de 1989
Nº 10939/1989
GOVERNO Oe SERGIPE DECRETO NijO-939 D E Ã5" WO(CÍÍH,KP DE 1989
Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ftem V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 13, da Lei n° 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCZ$ 2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil cruzados novos), para reforço de dota çôes orçamentárias indicadas a seguir : 04070202.881 3211.01 13754282.879 3211.01 03070212.878 3211.01 08482472.889 3211.01 13774562.867 3211.01 15814872.887 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABAS TECIMENTO E IRRIGAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAP Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES,OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ TOTAL NCZ$ FR 765,000,00 (00) 81.000,00 (00) NCZ$ 273.000,00 (00) NCZ$ NCZ$ 270.000,00 (OO) 93.000,00 (00) 537.000,00 (00) 2.019.000,00
Art. 2.
S - Os recursos necessários à execução do disposto no ar tlgo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento. ktt. 3% - Este Decreto entrará em vlgpr na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrario. GOVERN O OE SERGIPE DECRET O MJQ.939 D E c$S DE 0crfítt54Ç(? DE 1989 Aracaju,SE, em cia e 1019 da República, JZjT de O^$Ws^o de 1989; 186? da Independem ASTÕNÍO CABLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretar Secretário de Estado da nomla/e Finanças Secreta Secretário ento e Irrigação Flãvi/ ConceiÇã Secretário de Estado,do eira Neto íObras Públicas e Energia ar Ambiente Filho r Social e Trabalho