Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10896, de 10 de outubro de 1989
Nº 10896/1989
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O NüfO-W OEjO DE OifluLtóWO DEV 1989
Homologa Resoluções nQs 017 e 018/ 89, do Conselho Deliberativo do De partamento Estadual de Trânsito, que aprovam reajuste de vencimento, salá rio e adicionais de função dos servT dores, e a remuneração dos cargos de Diretor da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 86, item V , da Constituição Estadual, de acordo com o art. 8 Q , inciso I, alínea "b" do Decreto nQ 8.358, de 30 de março de 1987, conside rando o disposto na Lei ne 2.721, de 17 de agosto de 1989, e ten do em vista o que consta do Processo n2 2.939, de 27 de setembro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções nQs vó do Departamento Estadual de Trânsito, aprovando reajuste de vencimento, salário e adicionais de função dos servidores, e a remuneração dos cargos de Diretor do DETRAN/SE, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto de 1989. rio.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contra Aracaju, jO de QcSfcL^o de 1989; 1682 da inde pendência e 1012 da República. x ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ÓÜUjUlldfi/pjUüUA. Eduardo Antônio Carvalho Béreira Secretário de Estado da Segurança Pública /Wü6 lose siz%no da Secretário de Estado de Governo OASN. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA OA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÍO NO 017/89 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989 Aprova reajuste de Vencimentos, Salários e Funçõe s Gratificadas dos Servidores do Departament o Estadual de Trânsito-DETUAN/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRA NS ITÓ-DETRAN/SE , no uso de suas atribuições leçais, de acordo com a lei no 2.721 de 17 de Agosto de 1.989, e conforme o que ficou-deliberad o em reunião desta data. RESOLV E
Art. 19.
- Os valores dos Vencimentos, Salários e Funr?ões Gratificadas dos Servidores do Departamento Estadual de Trân sito-DETR/N/SE, ficam reajustados em:
I50% (Cinqüenta por Cento) a partir de 19 de Anosto de 1.989.e,
II27% (Vinte e sete por Cento) a partir de 19 de Setembro de 1.989, calculados sobre os valores resultantes da aplicaçao do disposto no inciso I deste ártico.
§ 19º- Os atuais Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito, passam a ser os fixados nos anexos I, II e III desta Resolução. $ 29 - Fica excluído do reajuste de que trata este ar tiço, os carcjos de Diretor Geral, Diretor administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 29.
- Nenhum servidor do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, perceberá a partir de 1C de Aposto de 1.989 , vencimentos ou Salários-base inferior ao Piso Nacional de Salário decretado pelo Governo Federal. W^^ GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PARÁGRAFO ONICO - Os servidores do Departamento Esta dual de Trãnsito-DETRAN/SE, que na Tabela Geral Unificada constan - te nos Anexos II e III desta Resolução, passarem a ter Vencimentos ou Salário-base, em valor mensal inferior ao Piso Nacional de Salários, perceberá, a cada mês, um abono correspondente à respectiva diferença necessária para atingir o valor integral do mesmo Piso no mês a que se referir, até que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 30.
- Esta Resolução entrará em vigor com o De creto Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 1° de ?gosto de 1.989.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departa .mento Estadual de Trãnsito-DETRAN/SE, Aracaju, 26 de Setembro de 1.989. , C BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO. RESOLUÇÃO NO 017/89. DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989. ANEXO I SÍMBOL O AT - 1 FG - 5 FG - 4 FG - 3 FG - 2 FG - 1 GE VALOR DE 50% A PARTIR DE /89 346,79 182,06 130,04 84,78 67,61 52,01 108,36 VALOR DE A PARTIR DE 440,42 231,22 . 165,15 107,67 85,86 66,05 137,62 27% /89 fH- •GE - Secretaria do Conselho Deliberativo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN6ITO-DETRAN/6E. CONSELHO DELIBERATIVO. A 111,00 114,03 117,06 120,09 123,12 128,19 132,63 137,09 160,77 321,54 t B 112,10 116,25 119,31 121,97 125,70 133,43 138,84 149,54 175,73 351,45 C 113,21 118,49 121,56 123,86 128,30 138,69 145,10 159,60 185,12 370,23 ^ D 114,36 120,75 123,81 124,77 130,92 143,91 151,34 169,62 193,86 387,72 RI t E 115,47 122,99 126,11 127,61 134,39 149,16 157,59 179,66 201,90 403,80 (SOLUÇÃO NO 017/1 ANEXO II LE1U 6 F 116,64 125,21 128,37 129,47 136,11 154,38 163,82 189,69 209,27 418,53 G 117,80 127,44 130,62 131,31 138,74 159,63 170,07 196,56 218,36 436,71 19. H 120,17 130,40 132,92 134,70 141,33 164,90 176,31 203,13 227,01 454,02 I 122,58 131,90 135,18 139,20 143,96 170,12 182,54 209,37 235,31 470,61 J 124,50 134,39 137,43 141,45 146,55 175,37 188,79 215,42 243,18 486,36 L í 126,51 136,44 139,73 143,31 149,15 180,59 195,05 220,94 250,65 501,30 M 128,54 138,66 141,99 145,16 154,77 185,84 201,29 226,23 257,73 515,46 N 130,61 140,90 144,24 147,05 160,37 191,10 207,54 231,21 264,39 528,78 O 141,1 148,0. 150,6Í 153,5( 166,2 196,3, 213,8^ 242,60 270,71 541,41 DEPARTAMENTO BSTADUAL DI TRAN8ITO-DBTRAN/881 CONSELHO DELIBERATIVO. RBBOLUÇAO NG 017/69. ANEXO XII A 140,97 144,82 148,67 152,51 156,36 162,80 168,44 174,10 204,18 408,36 —i^— — B 142,37 147,64 151,52 154,90 159,64 169,46 176,33 189,92 223,18 446,34 C 143,78 150,46 154,38 157,30 162,94 176,14 184,28 202,69 235,10 470,19 D 145,24 153,35 157,24 158,4( 166,21 182,7: 192,2( 215,4: 246,2( 492, 4( ^ E" 146,65 156,20 160,16 162,06 170,68 189,43 200,14 228,17 256,41 512/83 LITRA 8 F 148,13 159,02 163,03 164,43 172,86 196,06 208,05 240,91 265,77 531,53 G 149,61 161,85 165,89 166,76 176,20 202,73 215,99 249,63 277,32 554,62 H 152,62 165,61 168,81 171,07 179,49 209,42 223,91 257,98 288,30 576,61 I 155,68 167,51 171,68 176,78 182,83 216,05 231,83 265,90 298,84 597,67 J 158,12 170,68 174,54 179,64 186,12 222,72 239,76 273,58 308,84 617,68 L 160,67 173,28 177,46 182,00 189,42 229,35 .247,71 280,59 318,33 636,65 M 163,25 176,10 180,33 184,35 196,56 236,02 255,64 287,31 327,32 654,63 N 165,87 178,94 183,18 186,75 203,67 242,70 263,58 293,64 335;78 671,55 179,2 186,0 191,3 195,0 211,1 249,3 271,5 308,1- 343,8^ j 687,5) í GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO B9 018/89 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989 APROVA REAJUSTE DA REMUNERADO DOS CARGOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRfMSITO-DETRAN/SE. O COUSEIRO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE , no uso de suas atribuições legais, tendo er vist a a Lei no 2.721/89 de 17 de Agosto de 1.989, e o que ficou deliberad o em reunião desta data. RESOLV E : Art . 19 - Fica Aprovado, nos termos desta Resolução, o Reajust e do Vencimento do Garço de Diretor Geral do DETRAN/SE, que pass a a ser fixado er. NCZí 2.025,00 (dois nil e vinte e cinco cruza do s novos) a partir de 19 de Anosto de 1.989, e em NCZ% 2.571, 75 (doi s mil quinhentos e setenta e hum cruzados novos e setenta e cin c o centavos) a partir de 19 de Setembro de 1.9P9, e dos Cargos de Direto r Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Operações , fixad o em HC?f 1.620,00 (hum mil seiscentos e vinte cruzados novos) a partir de 19 de Agosto de 1.969 e MC2$ 2.057,40 (dois mil e cin - quent a e sete cruzados novos e quarenta centavos) a parti r de 19 de Setembr o de 1.989. PARÁGRAFO ONICO - A títul o de representação será paço a o Diretor Geral o valor mensal de NCZ? 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco cruzados novos) a partir de 19 de Agosto de 1.9P9 e IK?$: 2.571,7 5 (dois mil quinhentos e setenta e hum cruzados novos e setent a e cinco centavos) a parti r de I o de Setembro de 1.989, bem como ao Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Ope raçõe s o valor de NCZ$ 1.620,00 (hum mil seiscentos e vinte cruza - do s novos) a partir de 19 de Acosto de 1.989 e NCZ$ 2.057,40 ( dois GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO mil e cinqüenta e sete cruzados novos e quarenta centavos) a parti r de 19 de Setembro de 1.989. Art . 29 - Esta Resolução entrara em viaor com o Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a parti r de 19 de Anosto de 1.989. Art . 39 - Revonam-se as disposições em contrário Sal a das Sessões do Conselho Deliberativo do De partament o Estadual de Trânsito-DETRfN/SE, Aracaju, 26 de Pe tenibro de 1.989. ^^^^" ^ r—„ y-. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DETRAN/SE.