Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10850, de 27 de setembro de 1989
Nº 10850/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 0350 DE AO DE SCTemmro DE’ 1989
Homologa Resolugdo n? 010/89, do Con selho de Administrag3o da Fundag?o Estadual de Cultura, que altera tabe la Numérica e de valores de Cargos em Comissdo e Fungdes Gratificadas da FUNDESC - Parte/ Operacionaliza Gd0/SECMA. atribuigGes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto na Lei n® 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art. 99, item III, alinea "c" do Estatuto da Fundagdo Estadual de Cul tura, aprovado pelo Decreto ne 6.872, de 192 de margo de 18985, e tendo em vista o que consta do Processo ne 2.627, de 04 de se tembro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 010/89, de 23 de agosto de 1989, do Conselho de Administracgdo da Funda cdo0 Estadual de Cultura, alterando a Tabela Numérica e de Valo res de Cargos em Comissdo e de Fungles Gratificadas da FUNDESCParte/Operacionalizagdo/SECMA, cuja Resolugdo com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicac@o, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposicgdes em contra rio. Aracaju,JOden—@&«_@ de 1989; 1682 da inde pendéncia e 1012 da Repudblica. ANTONIO EARLOS VALADARES GOVERNAD DO_ESTADO Aglaé de/ Alengar eio Amblente José;éfifiigo da Roch secretdrio de Estado de Governo OASN. ATt., 38 . A Tabela Numérica e de» Valores de Car gos em Comissdo e de Fung@es Gratificadas da FUNDESC - Parte Operacionalizacéo/SECMA, resultante do disposto nos Arts. 12 e 29 ' w pissa @ Ser a constante do Anexo Unico desta Resolucdo.
Art. 42.
- As despesas decorrentes da aplicag&o"’ desta Resolugdo correrdo 3 conta das dotac8es préprias consigna - das no Orcamento da FUNDESC Para o corrente exercicio.
Art. 59.
Esta Resolugdo entrartd em vigor com o Dzcreto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a par tir de 12 de agosto de 1989,
Art. 62.
-— Revogam-se as disposigdes em contrd rio. SALA DE RZIUNIOES DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA FUNDAGAO ESTADUAL DE CULTURA-FUNDESC, EM ARACAJU, 23 de agosto de 1989, AGLAE A FONTES DE ALENCAR PRESIDENTE Secretaria de Estado da Cultura FUNDACAO ESTADUAL DE CULTI;lRA Praga Fausto Cardoso, s/n - Edf. Walter Frar!eo - 62 a_ndar Tale 994 - CEP 4an15 - Aracaiu - Seraipe GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE FUNDAGCRO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAGAD RESOLUGAD Nn__}g___/a9 DE__Qfi__DE_efifzfé _____ DE 1989 Altera Tabela Numérica e de Valores dos Cargos em Comlssdo e de Funcgédzs Gratificadas da FUNDEZSC - Parte Ope racionalizacdo/SECMA, 0O CONSELHO DE ADMINISTRAGCAO DA FUNDAGARO ESTADUAL Dii CULTURA-FUNDESC, no uso das atribuig¢des que lhe s&o conferidas' nos termos do Art. 69 da lei 2517 de 05 de dezembro de 1984, e do
§ 32ºdo Art. 62 do Dzcreto n2 6791 de 27 de dezembro de 1984, dz acordo com o disposto no Art. 92 do Estatuto da mesma Fundacdo aprovado pelo Decreto n2 6827 de 1¢ de marcgo de 1985, CONSIDJDERANDO o que dispde o Art. 99 do Decreto ! CONSIDERANDO proposta da Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reunidn desta data, R ESOL V E:
Art. 12.
- Ficam transformadas as Fung8es Gratificadas de Chefe dz Secido FG-3 em igu3ais FungBes de Chefe de Divisd@o FG-6 da Tabela Numérica e de Valores de Cargos em Comiss&3o e de Fungdes Gratificadas da FUNDESC - Parte Operacionalizacao £ SECMA, aprovada pela Resolugdo n2 16/87 de 08 de setembro de 1987.
Art. 22.
- Ficam alteradas, de 4 para 6 as Fun ¢8es Gratificadas de Cargo de Coordenador de Programa FG-6. » Secretaria de Estado da Cultura : FUNDACAO ESTADUAL DE CULTURA ' Praga Fausto Cardoso, s/n - Edf. Walter Franco - 62 andar P N Tale 9294.- - CEP 49015 - Aracaiu - Seraipe FUNDAGAQ ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAGAO RESOLUGAO N2 /O /89 Dt_o/) DE wouqi» DE 1989 ANEX0” UNICO (ABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO E FUNGOES GRATIFICADAs pA FUNDESC