Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10835, de 26 de setembro de 1989
Nº 10835/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL’J\O,% 35 DE O DE SeTéemwawg DE 1989
Abre a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, o credito suplemen tar de NCz$ 250.000,00 , para reforco de do tacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigaes que lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA: :
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 250.000,00 (duzentos e cin quenta mil cruzados novos), para reforco de dotacao orgamentaria indicada a seguir PUBLICAS E ENERGIA 03070251.878 PROJETOS A CARGO DO DEP FR 4311.01 AUXILIOS PARA INVESTIMENTOS NCz$ 250.000,00 (00) TOTAL NCz$ 250.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do d1sposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vi gente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, en1cgzj de aii%;::SLfigg de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. TONIO CART.OS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO (em exercicio)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.