Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1080, de 1 de abril de 2025
Nº 1080/2025
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Especial CCE-22 03 12.289,92 36.869,76 SECC Superintendente Geral CCE-21 01 9.513,99 9.513,99 SECC Consultor Especial II CCE-20 01 8.954,40 8.954,40 SECC Coordenador II CCE-11 01 3.581,76 3.581,76 SECC TOTAL 06 58.919,91 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Gerente II CCE-17 01 6.715,80 6.715,80 SECC Gerente I CCE-16 01 6.156,09 6.156,09 SECC Diretor I CCE-07 03 2.070,69 6.212,07 SECC Assessor III CCE-03 01 671,58 671,58 SECC Assessor I CCE-01 139 279,78 38.889,42 SECC TOTAL 145 58.644,96
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 274,95 (duzentos e setenta e quatro rais e noventa e cinco centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1º de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2025.