Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10381, de 10 de abril de 1989
Nº 10381/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40. 384 pE J7 DE Amwzc DE 1989
Altera Decreto nQ 9.282, de 14 de marco de 1988, que Institui o Conse lho Intersecretarial de Salarios de Entidades da Administracdo Indireta - CONSESE, e da outras providéncias das O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso 78, atribuicoes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. incisos II e XVII, da Constituicao Estadual, DECRET A Intersecreta
Art. 192.
- Os arts. de 14 de marco de 1988, que institui o Conselho rial de Salarios de Entidades da Administragao Indireta CONSESE, passa a vigorar com a seguinte redacao: "Art. 19 - Fica instituido, como o6r gao colegiado, integrante da estrutura da Secre taria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho , o Conselho Intersecretarial de Salarios e Vanta gens do Pessoal de Entidades da Administragdo In direta do Estado de Sergipe - CONSESE.
Art. 22.
- O CONSESE sera integrado pelos titulares das Secretarias de Estado do Bem -Estar Social e Trabalho, de Economia e Finan cas, da Administracdo, e Secretario-Chefe da Au ditoria Geral do Estado, e pelo Secretario EspE cial para Reforma Administrativa e Assuntos Ex traordinarios.
§ 12º- A Presidéncia do CONSESE cabera ao Secretadrio de Estado do Bem-Estar So cial e Trabalho, que sera substituido, nas suas faltas e impedimentos, pelo Secretario de Estado de Economia e Finangas, ou, na auséncia deste pe lo Secretario Especial para Reforma Administra tiva e Assuntos Extraordinarios." -
§ 20º- ,.. $ 30 - ..a" e { i GOVERNO DE SERG!®E DECRETO N2 A0 321 DE ()3 DE ABikic DE 1989
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 30.
- Revogam-se as disposigOes em contra rio. Aracaju, C)} de ClLbvgly de 1989; 1689 da Independéncia e 10192 da Republica. A;;g;ié éziizg:;ALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Vo Sasce e et Secretario de Estado de @overno - : -_, Andre legd de Estado e Finangas - e & Led de Carvalho Filho -Estar Social lva oria Geral do Deoclecio Vig Secretario Especial tiva e Assuntop L ) - - — Ty
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.