Decreto Estadual de Sergipe nº 10360, de 31 de março de 1989

Nº 10360/1989

Nesta página

Art. 19. Art. 22. Art. 32. Art. 12. Art. 392. Art. 42. Art. 19. Art. 32. Art. 42.

9 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne¢ 10-360 DE 70 DE Mnﬁgo DE 1989

Homologa Resolugoes n9s 25 e 27/88, do Instituto de Estudos Economicos e Sociais Aplicados - IESAP, que aprovam reajustes de vencimentos, salarios, fungbes gratificadas e cargos em comissao dos servidores e da remuneracgao dos Diretores da mes ma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, de acordo com o dispos to no art. 89, item I, alinea "b" do Decreto n2 9.105, de 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, considerando os dispos tos nos arts. 12, § 22 e 10 § 292 das Leis n9s 2.686, de e tendo em vista o que consta do Processo n? 6808, de 05 de dezembro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:

Art. 19.

- Ficam homologadas as ResolucOes n@9s 1988, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Insti tuto de Estudos Econdmicos e Sociais Aplicados - IESAP , aprovando reajuste de vencimentos, salarios, fungdes gra tificadas e cargos em comissdo dos servidores e dos Dire tores da referida autarquia, cujas Resolucdes com este De Creto sdo publicadas.

Art. 22.

- Este Decreto entrara em vigor na da ta de sua publicacdo, produzindo efeitos a partir de 19 de outubro de 1988. )

Art. 32.

- Revogam-se as disposicbes em contra rio, I _ Aracaju,J0 de ™MacO de 1988; 1679 da Ndependéncia e 1009 da Repiblica. V7o ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesqpita ASS: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne¢ 40. 360 DE 30 DE MRRCO DE 1989 kg 'sgﬁ?fnco&/dg Rocha Secretario de Estado de Governo GOVERNOiﬁ;SERGFE \STITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - [ESAP CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCKO Ne 25 /%% DE 29 DE ~NovertBRo pE 1988 Aprova reajuste de vencimen tos, salarios, fungdes gratificadas e cargos em Comis cao dos servidores e Direto res do Instituto de Estudos Econdmicos e Sociais Aplica dos - IESAP. O CONSELHO DELIBERATIVO DO IESAP, no uso d . . @ .asatrlbulgoes que lhe sao conferidas nos termos da alinea "b" , l . nClSOIr do art. 892, do Decreto n? 9.105, de 23 de dezembro de 19g y B [ tendo em vista o que ficou deliberado em reuniao desta dam, RESOLYV E: Salz

Art. 12.

- Aprova reajuste de vencimentos, arj _ e d . Dh@tlos' funcdes de confianca e cargos em comissdo dos Servidores O - . . . . - IE&u,res do Instituto de Estudos Econdmicos e Sociais Aplicados °0nf0' 105 termos da Lei ne 2.686, de 17 de outubro de 1988, de Imj . dade com og anexos desta Resolucao. b”ﬁ v Art. 29 - Nenhum servidor do IESAP percee . . QGSHVHClmentO ou salario-base inferior a CZ$ 23.700,00 (vinte e eCZ$ ® Setecentos cruzados) a partir de 12 de outubro de 1988 0, : Q denove 800,00 (trinta mil e oitocentos cruzados) a partir de 1 "°ro de 1943, NEa ., |ESAP/DAF-7012 GOVERNOE SERGIPE INsTn’UTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - [ESAP Paragrafo Onico - O servidor do IESAP que apds a aplicagao das Tabelas Gerais Unificadas constantes do anexo

IA e I-B, desta Resolucao passar a perceber o valor mensal inferior a CZ$ 23.700,00 (vinte e trés mil e setecentos cruzados) a partir de 12 de outubro de 1988 e CZ$ 30.800,00 (trinta mi e oitocentos cruzados) a partir de 12 de novembro de 1988, tera a partir dessas datas, um abono correspondente as respectivas diferencas ne cessarias para atingir esses valores mensais minimos estabelecidos ate que seja absorvidos por reajustes posteriores.

Art. 392.

- Esta Resolucdo entrara em vigor tom o Decreto que homologar, retroagindo seus efeitos a partir de

Art. 42.

- Revogam-se as disposigoes em Contrario. Aracaju, 29 de NoVEMBRo de 1988 BENEDITO DE FIGUEIREDO Vice - Governador do Estado e Presidente do CD IESAP/DAF-7012 o GOVERNO DE SERGIPE NsTITUTo DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP | RESOLUCKO No A% /88 DE 2% DE MUEMPRo DE 1988 ANEXO II TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSXO DENOMINACAO VENCIMENTO (*) DO CARGO SIMBOLO |QUANT. DIRETOR GERAL evvvevw.. cc-3 01 302.420,00 DIRETOR GERAL ADJUNTO. cc-2 01 241.940,00 ASSESSOR DE GABINETE . cc-1 04 156.600,00 ---—-_‘ -2 Partir de 192 de novembro de 1988 \\ DENOMINACAO \DOCARGO SIMBOLO |QUANT. VENCIMENTO (*) D 'RETOR GERar, ,....... cc-3 01 378.025, 00 D IRETOR GERAL ADJUNTO. cCc-2 01 302.425,00 SESSC)R DE GABINETE. . cc~=1 195.750,00 T — } L] ~ [ . 0w B venC=in'1en‘.:<:: dos Cargos em Comissao de Diretor Geral e Dire t : = A o Adjunto, acrescente-se um valor referente a Representacao Co . rrespondente a mesma quantia. IESAP/DAF-7012 GOVERNO DE SERGIPE \STITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - |[ESAP l RESOLUCAO No 25 /88 — . DE 29 DE AOUemBRo DE 1988 ANEXO III TABELA DE VALORES DAS FUNGOES DE CONFIANGA " VALORES ( EM CZ$ 1,000 ) DENOMINACGCAO SIMBOLO | QUANT. A PARTIR DE 01/10|A PARTIR DE 01/11 (HEFE DE CONSULTORIA JURIDICA..| Fc-8 01 59.774,00 74.717,00 CEEFE DE ASSESSORIA TECNICA ...| FC-8 01 59.774,00 74.717,00 CEEFE DE DEPARTAMENTO ...... .e.| ‘FC-8 04 59.774,00 74.717,00 CEEFE DE GABINETE ...... L 74.717,00 CEFE DE DIVISAO ©..oou'eeennnns FC-7 13 47.440,00 59.300,00 i “EFE DE PROJ./GRUPO DE TRAB...| FC-6 20 32.695,00 40.868,00 ) “EFE DE SECAD ..... 5 PR T .| FC-5 11 25.156,00 31.445,00 ; ECRETARTO ... .. .. ..\, FC-4 07 21.618,00 27.022,00 "EFE DE SEToR ... vesaseens| EO=F | 1D 17.942,00 22.427,00 “0T0R157, DE REPRESENTACAO ....| FC-3 01 17.942,00 22,427,00 \ ﬁﬁD h"'"uo,,, IESAP [DAF-T012 GOVERNO DSERGIPE sTITUTo DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP IN CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO No 27 /88 DE 15 DE DEZeMBRo pg 198 Aprova reajuste de vencimentos, salarios, fungdes grati dos Servidores do Instituto de Estudos EconOmicos e Sociais Aplicados - IESAP. O CONSELHO DELIBERATIVO DO IESAP, no uso das atribuicdes que lhe sdo conferidas nos termos da alinea "b" , inciso I, do art. 89, do Decreto n2 9.105, de 23 de dezembro de 1987, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunido desta data, RESOLYV E:

Art. 19.

- Aprova reajuste de vencimentos, Salariog, funcdes de confianga e cargos em comissao dos Servidores i;;istituto de Estudos Econdmicos e Sociais Aplicados - IESAP,nos S da Lei no 2.693, de 07 de dezembro de 1988, de conformidade COm - o S anexos desta Resolucgao. rs Art. 29 - Nenhum servidor do IESAP, percebe L i » mi] ®NCimento ou salirio - base inferior a CZ$ 40.425,00 (quarenta o qUatrocentos e vinte e cinco cruzados) a partir de 19 de dezem de 19gg Paragrafo Unico - O servidor do IESAP que —_ d:::aaRaplicacao da Tabela Geral Unificada cvonstante do anexo I, { 40.425 ESOlucao passar a perceber o valor mensal inferior a Cz$ partir'd: (quarenta mil guatrocentos e vinte e cinco cruzados) a M%mlm1 |IESAP/DAF-7012 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP apono correspondente a respectiva diferenca necessaria para atingir esse valor mensal minimo estabelecido até que seja absorvido por reajustes posteriores.

Art. 32.

- Esta Resolucao entrara em vigor com o Decreto que homologar, retroagindo seus efeitos a partir de

Art. 42.

- Revogam-se as disposigOes em contrario. Aracaju, 15 de dezembro de 1988 BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO E PRESIDENTE DO CD Nm“mi [ESAP/DAF-7012 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP RESOLUGAO N9 2 /88 pE 15 DE DEZemBRo pE 1988 ANEXO TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO *® DENOMINACAO DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE | VENCIMENTO *) DIRETOR GERAL cc-3 01 378.025,00 DIRETOR GERAL ADJUNTO

CC - 2 01 302.425,00 ASSESSOR DE GABINETE cc-1 04 254.475,00 ‘-‘-_“ (*) Ao Vencimento de Cargos em comissao de Diretor Geral e Diretor Geral Adjunto, acrescente-se um valor referente a representa caop » Correspondente a mesma quantia. Vs = 1§ SAPYDAF-T010 ey Tl AL GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS — IESAP RESOLUCAD N9 27 /g8 pE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 ANEXO0 IIIX TABELA DE VALORES DAS FUNCOGES DE CONFIANCA DENOMINAGADO SIMBOLO | QUANTIDADE VALOR CHEFE DE GABINETE FC-8 01 97.132,00 CHEFE DE CONSULTORIA JURIDICA FC-8 01 97.132,00 CHEFE DE ASSESSORIA TECNICA FC-8 01 97.132,00 CHEFE DE DEPARTAMENTO FC-8 04 97.132,00 CHEFE DE DLIVISAO FC-7 13 77.090,00 COORDENADOR DE PROJETO / GRUPO DE TRABALHO FC-6 20 53.128,00 CHEFE DE SEGAO FC-5 11 40.878,00 SECRETARIO FC-4 07 35.128,00 CHEFE DE SETOR FC-3 10 29.155,00 MOTORISTA DE REPRESENTACAO FC-3 01 29.155,00 —— o I | DR'ST"‘Mos, N IESAP/DAF-7012 : ‘ s

Decreto Estadual de Sergipe nº 10360, de 31 de março de 1989

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo