Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10356, de 30 de março de 1989
Nº 10356/1989
GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Ne 40.35 % PDEJY DE MARC © DE 1989 / Torna sem efeito Decreto que Homo loga Resolugdo n9 31/88, do Institu to de Estudos Econdmicos e Sociais Aplicados - IESAP, que autoriza o acesso de servidores da mesma autar quia. stribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constitulgao Estadual, de acordo com o disposto no art. 89, item I, alinea "b" do Decreto n? 9.105, de 23 de gezembro de 1987, e de conformidade com a Lei no 2.608, de DECRET A:
Art. 19.
- Tornar sem efeito o Decreto n? 10.285 de 08 de fevereiro de 1989, publicado no Diario Oficial do dia 09 dos mesmos més e ano, que homologa Resolugdo ne31/88, do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Econdmicos € Sociais Aplicados - IESAP, autorizando o acesso de servido res da referida autarquia, cuja Resolugdo com este Decreto e Publicada. q Art. 20 - Este Decreto entrara em vigor na data € sua publicacio. rio Art. 39 - Revogam-se as disposigdes em contra depengan.: . _racaju, 29 de —=—e-<= de 1989; 1689 da In €hcia e 1019 da Republica. / ANTO CARLG%; ALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesg@uita Secreffario de Estado. Josérgiginé é; Eocha Secretarit de Estadso de Governo Econofuia e Finangas ASS.